IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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05.04.2013

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Assembleia Itinerante: Deputados recebem documento com propostas para Convivência com o Semiárido baiano

Durante a Assembleia Itinerante da Bahia realizada em Juazeiro no último dia 04, o Fórum de Desenvolvimento Territorial, que esteve reunido nos dias 02 e 03, entregou aos membros da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, documento com propostas para a Convivência com o Semiárido baiano, tomando como referência o período de estiagem prolongada pelo qual o estado vem passando.

O documento reforça que a seca é um fenômeno natural, portanto a lógica do “combate” precisa dá lugar a providências eficazes, tendo em vista a previsibilidade da estiagem. Diversas medidas, tanto emergenciais quanto a médio e longo prazo, são elencadas no documento entregue, considerando a necessidade de torná-las políticas públicas. Obras voltadas para o abastecimento humano, dessedentação animal, ampliação de Programas como o Água para Todos, financiamento público para a alimentação dos animais durante o período de estiagem, aparecem dentre as ações prioritárias neste contexto atual.

Porém, são as ações estruturantes (médio e longo prazo) que devem ser consideradas na construção de leis, indicações e outros instrumentos utilizados pelos parlamentares baianos. Para tanto, de acordo com o documento, pensar a democratização das terras e das águas, a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços, preservação do Bioma Caatinga e recursos hídricos, a aprovação de leis específicas que garanta recursos para a questão hídrica é fundamental na construção de uma política estadual de Convivência com o Semiárido.

Os deputados receberam o documento após terem visitado a Unidade da Embrapa Semiárido, em Petrolina - PE, onde conhecerem diversas práticas e tecnologias apropriadas à região. “Fizemos uma visita oficial da Comissão no sentido de levar nosso apoio a esta instituição. Não vamos admitir nenhum tipo de redução do trabalho que ela vem fazendo”, se comprometeu o deputado Marcelino Galo (PT), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e responsável pela indicação da visita. Segundo o parlamentar, a qualificação dos deputados para a construção de políticas públicas, a partir do conhecimento das tecnologias e serviços que a Embrapa vem realizando, foi também um dos objetivos da visita.

Em seus pronunciamentos na Assembleia Itinerante, Fátima Nunes e Carlos Brasileiro, ambos do Partido dos Trabalhadores, destacaram a necessidade dos governos seguirem as orientações da sociedade civil que tem histórico de atuação voltada para a consolidação da Convivência com o Semiárido e mencionaram organizações como o Irpaa e a ASA (Articulação do Semiárido Brasileiro) como sendo referência nesta discussão.

Para a deputada, os movimentos sociais são fundamentais neste processo. “As mudanças que vem acontecendo no Brasil e principalmente no Semiárido são políticas que foram pensadas, elaboradas por nós dos movimentos sociais antes mesmo de sermos governo”, reconhece Fátima. Com o documento elaborado pelo Fórum Territorial em mãos, disse: “Esse documento é uma grande contribuição, nós vamos discutir nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura, formatar um projeto definitivo para entregar a CAR, CERB, Embasa, Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura que são órgãos com papéis diferentes mas que tratam de questões como garantia da água, melhor regularização e distribuição da terra, assistência técnica, crédito”. Na opinião da petista, a implementação das ações elencadas é justa e necessária, pois se os governos anteriores já as tivessem implantado as populações não estariam sofrendo tanto os efeitos desta seca.

Assembleia Itinerante

Na opinião de muitos cidadãos e cidadãs juazeirenses a iniciativa da Assembleia Itinerante é louvável e contribui com o fortalecimento da democracia, porém seu formato precisa ser repensado. Diversos temas de interesse da região poderiam ter sido pautados, reclamava a plateia, porém a maior parte dos pronunciamentos priorizou a troca de ofensas entre situação e oposição, evidenciando a crítica ou a “prestação de contas” dos governos anteriores e atual. Ao receber a comenda 02 de julho a partir da indicação do deputado Paulo Rangel (PT), Cícero Félix, colaborador do Irpaa, provocou o grupo de parlamentares para que nas próximas sessões itinerantes seja garantida a tribuna do povo.