IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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21.11.2014

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Idec lança publicação sobre a regulação da publicidade de alimentos

o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou a publicação Publicidade de alimentos não saudáveis: os entraves e as perspectivas de regulação no Brasil, que representa a segunda publicação da Cadernos Idec - Série Alimentos. Esta publicação faz parte de um projeto cujo objetivo é avaliar a eficácia de políticas públicas e da regulação de alimentos no Brasil, incluindo as abordagens compulsórias e voluntárias sobre a rotulagem, a publicidade e a reformulação de produtos alimentícios, a fim de prevenir e controlar as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) relacionadas à alimentação não saudável.

Atualmente, no mundo todo, este tem sido um tema bastante discutido por pesquisadores, médicos, especialistas e sociedade, pois a indústria do fast-food e dos produtos alimentícios ultraprocessados utiliza largamente das mais diversas formas de comunicação mercadológica para encorajar o consumo de seus produtos. Devido ao aumento expressivo da obesidade e de outras DCNTs, muitos especialistas têm sugerido que a propaganda e a publicidade desses alimentos contribuem para que as pessoas tenham cada vez mais dificuldade para escolher alimentos saudáveis, em especial as crianças.

Diante deste cenário, a Organização Mundial de Saúde, a Organização Pan-Americana de Saúde e diversas organizações de defesa do consumidor e da saúde, como a Consumers International e a Federação Mundial de Obesidade, têm recomendado que os governos adotem regulação específica para o marketing de alimentos não saudáveis. No Brasil, a legislação ainda carece de tratamento detalhado em relação ao tema.

A publicação está dividida em duas partes: a parte I trata de um estudo sobre o processo decisório para a regulação da publicidade de alimentos não saudáveis desencadeado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que culminou com a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) no 24 em 2010; a parte II apresenta um estudo sobre as propostas legislativas para regulação do marketing de alimentos não saudáveis, ou seja, com quantidades elevadas de açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio, e bebidas de baixo teor de nutrientes.

Fonte: Ascom/Idec