IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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15.03.2016

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Audiência Pública discute expansão e impactos da mineração em Curaçá

A Câmara de Vereadores de Curaçá sediou na manhã desta segunda-feira (14) uma audiência pública para discutir a exploração mineral no município. O evento contou com a ampla participação da sociedade e de órgãos como secretarias municipais, Inema, Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), além da Paróquia local, entidades como Irpaa, CPT, Sintrafer, STR, vereadores e representante das mineradoras que atuam em Curaçá.

Uma das motivaçõeos para realização da audiência foi o desconhecimento da população acerca do processo de licenciamento das mineradoras feito pelo município, bem como a necessidade de rever leis municipais que tratam do meio ambiente. Os impactos sociais e ambientais também foram pontos fortes da discussão, tendo em vista que atualmente 80% do território do município está sujeito a exploração mineral.

O desastre de Mariana (MG), provocado pelas mineradoras da empresa Samarco, foi lembrado na abertura da audiência, como forma de chamar atenção da necessidade de uma maior responsabilidade por parte das empresas de mineração. De acordo com o DNPM, atualmente existem em Curaçá 501 processos minerários, sendo 299 em fase de pesquisa, 08 com concessão de lavra e os demais em outros estágios.

“Eu sou totalmente contra a exploração do cobre e também do mármore, porque nós vivemos aqui de caprinos e ovinos. Se tá tendo benefício [com a mineração] não é do meu conhecimento, eu acho que os políticos não deveriam dizer que tem que ter exploração do subsolo, o que tem que ter atenção é a caprinovinocultura, que é do que nós vivemos”, desabafa o criador Salomão Silva Torres, da comunidade de Melancia.

A prefeitura porém apresenta outro ponto de vista: “Um municipio pobre como o nosso, nós temos que dá apoio as pedreiras, nós não podemos viver só de caprinos e ovinos no nosso municipio”, argumenta Milton César Mendonça, secretário de Desenvolvimento Rural. O secretário disse que não há registros de explosivos na atividade minerária no município, informação que foi contestada pelo vereador Deroaldo Franco, conhecido como Junior do Esporte (PR) que afirmou que várias comunidades convivem com as consequências do uso de explosivos pelas mineradoras. “Nós sabemos da importância econõmica das mineradoras, é preciso que os mineradores estejam aqui”, defende o vereador Teodomiro Mendes, alertando que o município precisa se preparar para receber os empreendimentos.

Licenciamento

O início da exploração mineral em Curaçá data de 1963 com a empresa Duarte Lima e atualmente o foco da exploração é o mármore e o cobre. Durante a audiência pública, a Câmara de Vereadores evidenciou que hoje existem diversas irregularidades na concessão das licenças às empresas.

O município tem a obrigação de conceder as licenças às empresas, conforme informa a secretária de Meio Ambiente do município, Ivanilde Gomes, porém, o DNPN esclaresceu durante a audiência que o município precisa atender a alguns critérios para que possa licenciar. Um desses critérios é a existência e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente, o que, no caso de Curaçá, não está acontecendo. “O Conselho de Meio Ambiente realmente não funciona”, diz a secretária, que acredita ter autonomia para dar seguimento ao processo do lincenciamento juntamente com sua equipe, mesmo que legalmente a decisão deva passar pelo Conselho.

Texto e foto: Comunicação Irpaa