IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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05.08.2013

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Conferência constrói propostas para o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável

Mudar a perspectiva que o Estado e a sociedade brasileira têm sobre o Semiárido, e, assim, transformar as ações emergenciais defasadas em ações estruturantes, que impulsionem a convivência sustentável e harmoniosa entre agricultores e agricultoras com o clima e a terra. Essa foi a tônica da 1ª Conferência Temática sobre o Semiárido Brasileiro (CTSAB), que aconteceu entre 25 e 26 de julho, no CEU, em Fortaleza.

A temática faz parte da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2ª CNDRSS) e o resultado é um documento com 10 propostas debatidas a partir das reivindicações e reflexões dos povos do Semiárido. As 10 proposições farão parte do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, que será definido em outubro deste ano.

A intenção é levar as demais proposições a outros espaços e produzir materiais informativos e norteadores de outras políticas públicas. “A Conferência está construindo, dando materialidade à política de desenvolvimento rural e sustentável ao assumir compromisso com o Plano Nacional, firmando parceria entre Governo Federal e Governos estaduais e municipais”, salienta Andrea Butto, secretária da Secretaria do Desenvolvimento Territorial, do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A realização da Conferência Temática foi proposta pela Articulação do Semiárido (ASA) e pelo MDA e definida, no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), conferências estaduais e na Nacional, a ser realizada em outubro próximo.

Estímulo ao debate

Com representantes do poder público, a Conferência teve participação de secretários/as e assessores/as do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Mário Guedes, e dos secretários estaduais de agricultura de Pernambuco e Ceará, Aldo Santos e Nelson Martins, respectivamente. Nos debates e grupos de discussão, os governos tiveram a sociedade civil organizada como fomentadora, entre elas: Articulação Semiárido Brasil (ASA), Federação Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Instituto Internacional de Cooperação para Agricultura (IICA), Rede de Educação do Semiárido Brasileiro (Resab), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cáritas, além de agricultores e agricultoras do Ceará e outros estados.

Para facilitar a mediação de propostas, no primeiro dia aconteceram os painéis “Políticas Públicas de Convivência com o Semiárido Brasileiro para o Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário” e “Elementos estratégicos e lições tiradas de experiências para construção e gestão de políticas públicas para convivência com o Semiárido Brasileiro”.

Roberto Marinho, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), apresentou dados relacionados ao desenvolvimento rural e destacou: “o debate sobre a convivência com o Semiárido tem se ampliado. A gente tem mostrado o semiárido como um lugar bonito, bom de se viver, mas sem esquecer que é uma terra de semiaridez, frágil como qualquer outro ambiente”.

Naidson Baptista, coordenador da ASA pelo Estado da Bahia, apontou elementos básicos para o desenvolvimento rural sustentável, como estocar água para o consumo humano e produção de alimentos; trabalhar na perspectiva da produção, gestão e estocagem de sementes; estocar alimento para o consumo familiar e animal; garantir assistência técnica; educação contextualizada e o acesso à terra. “São coisas simples, mas estratégicas e fundamentais, que se não forem levadas em consideração não há desenvolvimento no Semiárido”, enfatiza o coordenador.

Outra fala provocadora, que trouxe outro olhar para o debate, foi a de Rocicleide Ferreira, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), que durante a apresentação de programas do Plano Brasil sem Miséria, do Governo Federal, incitou a questão da família no Semiárido, sobre a necessidade de se debruçar sobre as demandas de cada componente dessas famílias, homens, mulheres, jovens e crianças.

Já Antônio Barbosa, coordenador do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da ASA, atentou para a questão política e social da seca. “A seca é social, pois o problema não é a falta d’água, é a falta de política. Sendo assim, a cisterna (que armazena água da chuva) é a maneira mais rápida e eficiente de garantir água para as famílias do Semiárido”, afirmou.

Documento da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário

Das colocações e definições de propostas de quatro grupos temáticos para a plenária, foram escolhidas 10 proposições que apresentarão as demandas do Semiárido no Plano Nacional. São elas:

I- Construção de um Plano de Reforma Agrária para o Semiárido, com efetiva participação social, orientada pelas seguintes diretrizes estratégicas:
a) Reforma Agrária como estratégia de desenvolvimento econômico, social, ambiental, político e cultural;
b) Convivência com o semiárido numa perspectiva agroecológica e da economia solidária;
c) Valorização e reconhecimento do trabalho das mulheres e jovens priorizando o acesso e garantindo a titularidade;
d) Reconhecimento dos territórios dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Operacionalização mediante o processo de regularização fundiária, desapropriações, aquisições, ações discriminatórias priorizando a redistribuição de terras devolutas e já arrecadadas, com a garantia de infraestrutura social, hídrica e produtiva.

II – Criar a Política Nacional de Convivência com o semiárido e os instrumentos necessários a sua implantação (Fundo Nacional de Convivência com o Semiárido e Conselho Nacional de Convivência com o Semiárido, PLANAPO e com os Colegiados Territoriais), garantindo ações estratégias de valorização do trabalho das mulheres e protagonismo juvenil.

III – Universalização do direito de todas as pessoas ao acesso a água para consumo humano (com priorização das cisternas de placa, sistemas simplificados ...) e para produção agroecológica (através das múltiplas tecnologias sociais adaptadas as realidades locais e da construção do conhecimento pautado numa metodologia participativa).

IV – Criar uma política pública de manejo sustentável da caatinga e do cerrado valorizando, reconhecendo e conservando as paisagens, a biodiversidade animal e vegetal (rebanho e sementes crioulas), como estratégia de estocagem visando a segurança hídrica, alimentar e energética.
V – Criar programa de resgate e produção das sementes crioulas fortalecendo as estratégias locais de estocagem familiar e comunitária.

VI – Investir na ECSA garantindo a publicação de material teórico e na produção de material didático-pedagógico, discutindo temas centrais como - agua produção - terra gênero geração raça e etnia.
VII – Implantação do Atlas do Nordeste (sistemas de tratamento, limpeza das fontes, tratamento da água).

VIII – Implementar o Plano Safra Territorial como estratégia de planejamento e efetivação de políticas públicas de inclusão produtiva;

IX – Garantia de ATER pública, universal, processual, baseada nos princípios da agroecologia, da economia solidaria na perspectiva da promoção da agricultura familiar camponesa, tendo as agricultoras e agricultores como sujeitos dos processos de disseminação do conhecimento para a convivência com o semiárido.

X – Criar política para agroindústria familiar que garanta processo de produção, acesso a mercado e a proteção dos consumidores adequando os processos das normas de vigilância sanitária para a agricultura familiar no Semiárido.

Texto:Monique Linhares e Rosa Nascimento - comunicadoras populares da ASA Fortaleza|CE

Foto:Fram Paulo/Arquivo CDDH

Disponível: www.asabrasil.org.br