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19.08.2015

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Ministério Público reafirma direito de comunidades fiscalizarem obras do CBHSF

Em resposta as solicitações da comunidade do Mucambo, município de Curaçá – BA, representantes do Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), AGB Peixe Vivo, as empresas Gama Engenharia e Aliança Pinturas, Irpaa e a promotora regional de Justiça Luciana Khoury, estiveram reunidos com a comunidade na última terça-feira (18), para dialogar a respeito da prestação de contas detalhada da execução do projeto “Revitalização da Micro-Bacia do Riacho Mocambo e afluentes, no Município de Curaçá-BA”.

Em 9 de novembro de 2013 a empresa Aliança, executora da obra, entregou o projeto à comunidade junto com a empresa fiscalizadora Gama Engenharia e AGB Peixe Vivo – Agência de Bacia que presta apoio ao gerenciamento dos recursos financeiros do CBHSF. Desde então a comunidade vêm solicitando uma maior transparência na prestação de contas da obra, uma vez que o projeto não foi executado de forma satisfatória, ou seja, não está de acordo com a proposta apresentada pelo Irpaa, entidade idealizadora do projeto. Em 2014, o Irpaa formalizou o pedido do relatório técnico e financeiro do projeto a AGB Peixo Vivo para ser analisado junto com a comunidade, porém a solicitação não foi atendida.

De acordo com diretor técnico da AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, o projeto sofreu algumas modificações devido a características naturais da região e que essas alterações foram transmitidas para a comunidade “isso tudo durante a obra foi sendo conversado, discutido, talvez não tenha sido bem explicado para todo mundo”, diz Simon. Ele também admitiu que o “projeto não foi perfeito e que ficaram coisas por fazer”, mas que tudo foi justificado no relatório do projeto que foi entregue ao Ministério Público e ao CBHSF.

O Coordenador da Câmara Consultiva do Submédio do CBHSF , Uilton Tuxá, destaca que o pedido da comunidade é legitimo e que documentos reivindicando a prestação de contas não tem caráter de acusar irregularidades. “Os documentos reivindicam simplesmente o projeto que a Aliança executou e o relatório do trabalho que a Gama fiscalizou, e eu acho que isso não é pecado nenhum”. Alex Gama, representante da Gama Engenharia, alega que os relatórios têm informações técnicas e que comunidade poderia não entender todo o processo.

A promotora de Justiça Luciana Khoury disse que analisou toda a documentação do projeto e que “o trabalho da empresa foi devidamente cumprindo, o que não foi feito foi justificado e acatado por quem contratou”, afirmou Khoury. A promotora porém destaca que a comunidade tem direito ao acesso às prestações de contas: “as comunidades tem condições de saber, agora a gente precisa saber como fazer”, disse ressaltando a importância da comunidade buscar seus direitos e parabenizando-a por estar atenta e organizada para exigir a transparência no processo de execução do projeto.

Por fim, a AGB Peixo Vivo se comprometeu a encaminhar os relatórios para o Irpaa no prazo de oitos dias e esclarecer qualquer dúvida após análise dos documentos pelo Irpaa, CBHSF e a comunidade. Também ficou encaminhado que os mesmos irão analisar a proposta da segunda etapa e realizar as modificações necessárias para posteriormente ser encaminhada a Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco (CCR) para possível aprovação.

A promotora Luciana Khoury ainda sugeriu a criação de uma comissão para a comunidade acompanhar todo processo da execução da próxima etapa, pois a participação de todos os atores envolvidos é indispensável, e que no futuro essa transparência de prestação de conta seja uma prática permanente em todos os projetos do CBHSF, “seja uma obrigação da empresa prevista no contrato, a elaboração de um relatório para a comunidade, que demostre tudo que foi projetado, que não foi projetado, toda justificativa, tanto técnica como financeiro”, afirma Khoury.

Veja mais no nosso site: www.irpaa.org/noticias/818/projetos-de-recuperacao-de-microbacias-do-sao-francisco-sao-discutidos-em-reuniao-do-cbhsf

www.irpaa.org/noticias/1210/comunidades-de-curaca-cobram-mais-transparencia-na-execucao-dos-projetos-do-cbhsf

www.irpaa.org/noticias/835/comunidade-de-mocambo-recebe-primeira-etapa-de-obra-de-recuperacao-hidroambiental

Texto e Foto: Comunicação Irpaa