IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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13.11.2015

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Organizações do Submédio São Francisco se reúnem com Ministério Público para discutir cenário atual do Rio

Diversas organizações sociais que há anos vem discutindo a situação de degradação do Rio São Francisco e apontando soluções, estiveram reunidas na tarde do último dia 11, em Juazeiro (BA), com a Promotora do Ministério Público da Bahia, Luciana Khoury, Coordenadora do Núcleo de Defesa do São Francisco (NUSF).

Inicialmente, as/os participantes discutiram os diversos cenários que hoje contribuem para a chamada crise hídrica na referida Bacia Hidrográfica. Desde a década de 1930, período na qual a vazão do rio vem sendo monitorada, atualmente constata-se os piores dados. O nível do Lago de Sobradinho, na Bahia, hoje com menos de 3% do seu volume útil, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), denuncia a situação ameaçadora frente aos diversos usos da água. Além do abastecimento humano, a água do São Francisco hoje é usada para irrigação, pecuária, geração de energia, indústria e mineração, pesca e piscicultura. Soma-se a isso o descarte de elementos poluidores como esgotos e agrotóxicos.

Embora no momento atual se constate uma situação de escassez, os múltiplos usos da água do rio vêm sendo mantidos, inclusive com investimentos governamentais em obras emergenciais para o setor da irrigação. Isso, no entanto, contraria a Lei Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) que estabelece: “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais” (Art. 1º - III).

Na reunião, Luciana Khoury reforçou que são diversos impactos que promovem a degradação do Rio e por isso para resolver “não é uma solução simplista, não é de uma única frente”, diz ela citando a necessidade de ações como moratórias, governança sobre o uso das águas, revitalização popular, tudo em comum acordo com os diversos segmentos da sociedade. O descontrole das concessões e fiscalização das outorgas, bem como a ausência dos Planos de Bacia são também aspectos que dificultam a gestão das águas do São Francisco, segundo a promotora.

Na avaliação das/dos participantes da reunião, a atuação de diversos órgãos públicos é limitada ou atende a interesses privados. A coordenadora do NUSF afirma que de fato muitas práticas ditas prejudiciais ao meio ambiente vêm sendo “autorizadas”, o que contribui significativamente com a degradação do Rio São Francisco e seus afluentes: “tem muito desmatamento sendo autorizado, muita outorga sendo concedida”, pontua Luciana.

“Estamos correndo um risco seríssimo de em junho não ter água de jeito nenhum aqui na calha do rio”, externa Antônio Barbosa, da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). Para que isso não se concretize e acentue ainda mais os impactos que hoje já são uma realidade, o grupo de organizações presentes na reunião apontam proposições emergenciais e também a longo prazo.

Propostas

A construção de um Plano Emergencial foi um dos aspectos discutidos na conversa. Para a promotora pública, é preciso reunir os diversos setores usuários da água em toda Bacia do São Francisco e negociar medidas a curto, médio e a longo prazo. Na proposição das organizações sociais, são apontadas medidas emergenciais como: redução do uso por parte de pequenos e grandes usuários; irrigação apenas de salvação no caso da agricultura; fiscalização das outorgas existentes, sem novas autorizações por tempo indeterminado; dentre outros pontos que devem ser pautados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do São Francisco com o envolvimento da sociedade civil, setor empresarial e governos.

A médio e longo prazo, porém não menos necessária e urgente, a revitalização é posta como algo que precisa ser revisto, uma vez que o projeto atual mantido pelo governo não tem contado com orçamento suficiente, além disso, as ações realizadas não são eficazes. Nesse sentido, foi pontuado como imprescindível a aprovação e implementação de um Projeto de Revitalização que parta de uma visão sistêmica de toda Bacia e que priorize a participação popular em todo o processo. Nisto está contido a importância da recuperação dos afluentes, bem como o saneamento básico feito pelos municípios, em cumprimento a Lei nacional 11.445/2007.

O maior rio genuinamente brasileiro (nasce e deságua em território nacional) é primordial para a Convivência com o Semiárido, ressalta Roberto Malvezzi (Gogó), da Articulação Popular São Francisco Vivo, alertando para o imensurável impacto sócio-econômico, ambiental e cultural que a região semiárida e o Brasil podem ter com a morte do São Francisco.

Participaram da reunião o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada, Articulação Semiárido Brasileiro, Comissão Pastoral da Terra, Comissão Pastoral dos Pescadores, Pastoral Social de Petrolina, União das Associações do Vale do Salitre, Associação Águas do Salitrinho, Articulação Popular São Francisco Vivo, Articulação Sindical de Remanso, Estudantes da Faculdade São Francisco de Juazeiro e o Movimento Popular da Cidadania.

Texto e Foto: Comunicação Irpaa