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24.10.2019

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Governos e sociedade civil fortalecem promoção da igualdade étnico racial no Sertão do São Francisco

A Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), instância ligada à Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), realiza em Juazeiro (BA) nos dias 23 e 24 sua 28ª reunião. Após discussões na manhã de ontem (23) envolvendo membros do governo e da sociedade civil, além de lideranças da região, hoje o grupo seguiu para a periferia e área rural do município para realizar intercâmbio de experiências na comunidade quilombola de Alagadiço, comunidade Fundo de Pasto de Cachoeirinha, em Massaroca, e no Terreiro Banda Lê Congo, no Bairro Quidé.

Representantes de povos de terreiro, pescadores/as, quilombolas, marisqueiras, ciganos, comunidades Fundo de Pasto, dentre outros povos e comunidades tradicionais da Bahia integram a Comissão, que se reúne nos territórios de identidade do estado com o objetivo de ampliar a discussão acerca da implementação de políticas para promoção da igualdade racial.

As reuniões rotativas nos Territórios de Identidade são importante para que “os membros da comissão possam ter essas trocas, possam mapear melhor as situações de conflito, a estruturação de uma pauta de reivindicação territorial que orienta o trabalho de articulação da secretaria de igualdade racial do estado da Bahia”, enfatiza a presidenta da Comissão e secretária da Sepromi, Fabya Reis.

Durante o evento foram entregues 139 certificados de comunidades Fundo de Pasto do Sertão do São Francisco e município de Jeremoabo. Segundo a Sepromi, no Território serão mais de 500 comunidades certificadas, o que “representa um esforço conjunto da Articulação de Fundo e Fecho de Pasto, assim como a gente tem ações conjuntas com o Irpaa, com conselhos, lideranças”, pontua Fabya Reis.

Luiz Carlos Andrade, da comunidade de Bom Jardim, em Canudos, esteve no evento e recebeu certificados de comunidades do seu município e de Jeremoabo. Membro da Articulação Estadual de Fundo e Fecho de Pasto, ele explica que são comunidades centenárias com modo de vida transmitido de geração em geração e que o reconhecimento do Estado viabiliza um instrumento jurídico que reafirma essa identidade, mas “primeiramente a comunidade se auto reconhece e dá visibilidade a esse modo de vida”, considera Luiz.

Preparação para Conferências de SAN

Na programação foi destinado um tempo para discutir a necessidade da política territorial contemplar as estratégias de Convivência com o Semiárido, visando a sustentabilidade dos povos e comunidades tradicionais. Para tanto, as/os participantes conheceram a origem histórica do Semiárido, ao tempo em que puderam visualizar como o colegiado territorial vem se organizando no Sertão do São Francisco.

Em seguida, a presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Juazeiro (Consea), Ioná Pereira, trouxe para o evento discussão acerca da 6ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional que tem início no próximo mês com etapas locais. Com o tema “A fome voltou: comer é um direito!”, a intenção é realizar a discussão e encaminhamentos de propostas em âmbito municipal, estadual e nacional.

O atual governo destituiu o Consea Nacional no início do ano, porém estados e municípios em parceria com organizações da sociedade civil e movimentos sociais seguem realizando e intensificando ações voltadas para o tema, especialmente porque depois do país ter saído do Mapa da Fome em 2014 já retornou durante o Governo Michel Temer.

A partir de Trabalho de Grupo, participantes da reunião da CESPCT discutiram e elencaram problemas e propostas voltadas para Segurança Alimentar e Nutricional. Ioná Pereira destaca o papel central do alimento nas comunidades e povos tradicionais, as quais são também grandes produtoras de alimentos. Para ela aproveitar o momento de encontro de lideranças desse segmento da sociedade possibilitou produzir um material rico que será levado para as etapas das Conferências que acontecem no período de novembro até meados de 2020, culminando com a conferência popular nacional.

Fórum de Gestores e Década Internacional Afrodescendente

Na noite do dia 22, a Câmara Legislativa de Juazeiro sediou evento onde os municípios de Canudos, Uauá, Sento Sé e Casa Nova, que fazem parte do Território de identidade do Sertão do São Francisco, assinaram a entrada no Fórum de Gestores Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e o município de Juazeiro aderiu à Década Internacional Afrodescendente.

A ação amplia o compromisso dos poderes constituídos nos municípios com o fortalecimento de políticas afirmativas destinadas à população negra. Fabya Reis incentiva outros municípios a aderirem a estes espaços políticos de discussão e construção de políticas que contribuem com o fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais, bem como combate ao racismo e intolerância religiosa.

Para a secretária estadual, essas instâncias constituem um sistema estadual de promoção da igualdade étnico-racial e devem ser ocupados pelos governos e sociedade civil: “nós que somos um estado de maioria de população negra e também de presença de comunidades tradicionais”, reforça Fabya, que menciona a satisfação em ver o Sertão do São Francisco sediando essa discussão e dando passos no âmbito do poder público em parceria com instituições da sociedade civil, lideranças, universidades.

Esses encaminhamentos seguem orientações contidas no Estatuto da Igualdade Racial e buscam reparar dívidas históricas que a Bahia e o Brasil possuem com os povos tradicionais, assim como visa garantir direitos e qualidade de vida a essas populações que são as matrizes do povo baiano e brasileiro.

Texto e fotos: Comunicação Irpaa