IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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30.03.2015

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Manifesto em defesa da democracia e pelo fim da corrupção

A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede que reúne mais de 3.000 (três mil) organizações da sociedade civil em todo o semiárido brasileiro, todas em ações coesas voltadas para a convivência com a região semiárida. Esta política, que se contrapõe àquela de combate à seca, que objetiva manter o semiárido na dependência política econômica e cidadã, tem colhido bons resultados nos últimos anos e a ASA entende que ela deve continuar.

Analisando a atual crise política em que está mergulhado nosso país, a ASA manifesta sua defesa pela livre manifestação de pensamento, o respeito à ordem constitucional e a normalidade democrática. O poder é do povo, o governo é exercido por seus representantes, escolhidos em eleições livres e soberanas e sob a égide do princípio democrático pelo qual todo poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido. Não se constrói a democracia com espertezas, manipulações antiéticas e golpismo. A democracia se aprimora pelo respeito à lei, pela busca da justiça, pelo compromisso com ideias e práticas de igualdade, alicerçados pelo convívio civilizado entre adversários políticos e a luta popular.

Aprofundando a reflexão sobre nosso momento atual, constata-se que o sistema político brasileiro tem profundas distorções e vive uma crise de representação, decorrente do fato de que diversos setores da sociedade não se sentem representados no parlamento. Existe, além disso, uma descrença nas instituições e na política como instrumento de transformação da realidade. É urgente uma reforma política com regulação dos meios de comunicação e o enfrentamento ao financiamento privado e empresarial de campanhas, onde o poder econômico coloniza o poder político e a democracia.

Elemento outro que emerge em nossa atual crise é a questão da corrupção. Na nossa leitura, a corrupção é um problema estrutural da sociedade brasileira. As grandes obras públicas são os principais alvos da corrupção desde a malversação de verbas até cartéis e abusos de poder. Ela não nasceu nos últimos anos e gestões. Mas o fortalecimento e autonomia da polícia federal têm produzido bons resultados, na sua descoberta e combate, em que pesem os exageros e, por vezes, unilateralismos. Portanto, se nos últimos governos ela veio mais à tona, é presença mais marcante dos órgãos de fiscalização e de controle. É preciso, porém, coragem para enfrentar com profundidade as raízes da corrupção, e uma das estradas é garantir o controle social e a participação popular.

Temos acompanhando, com indignação, o caso de corrupção na Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e exigimos uma profunda apuração e punição dos culpados, na forma da lei. Denunciamos, no entanto, a forma golpista como determinados meios de comunicação se apropriaram da pauta para promoverem uma campanha de desmoralização da empresa estatal na perspectiva de sua privatização e de transferência da exploração do pré-sal para empresas multinacionais e sem a predominância da Petrobras, o que expropria o nosso país. A Petrobras é um patrimônio do povo brasileiro e precisamos lutar por empresas estatais cada vez mais públicas, mais eficientes e livres de corrupção. A Petrobras deve estar, sim, a serviço do desenvolvimento, igualdade e sustentabilidade do país.

Entendemos que o melhor caminho é aprofundar as reformas de base com participação popular, começando por uma reforma política realizada por uma constituinte exclusiva e soberana. Esta constituinte terá a responsabilidade de mudar o sistema político para evitar que a esfera privada continue dominando e sugando a esfera pública, além de garantir as reformas que a democracia brasileira ainda não foi capaz de resolver, como as reformas agrária, urbana, tributária progressiva, taxação das grandes fortunas e outras mudanças que garantam a igualdade de direitos econômicos, sociais, ambientais, culturais e civis.

Finalmente, a partir de nosso compromisso com o semiárido e os/as trabalhadores e trabalhadoras, questionamos o ajuste fiscal, máxime quando a parcela mais empobrecida do país esteja sendo chamada a pagar a fatura da crise. Por isso, estamos assistindo ao aumento das tarifas públicas, fragilização do seguro desemprego, PIS, as pensões e outros direitos.

Diante deste contexto de crise política e institucional, conclamamos os movimentos populares para aprofundarmos os princípios e radicalizar em defesa da democracia como centralidade da consciência coletiva e elementos estratégicos para consolidar a reforma agrária, a reforma política e a democratização dos meios de comunicação e a continuidade dos processos de convivência com o semiárido.

Recife/PE, 27 de março de 2015

Coordenação Executiva da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)