IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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03.05.2016

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Bancada do Agronegócio quer comandar demarcações e interferir em órgãos de controle

A Frente Parlamentar da Agropecuária entregou ao vice-presidente Michel Temer documento com demandas de retrocessos

Dilma Rousseff ainda é a presidenta da República do Brasil, mas as forças conservadoras no Congresso já estão trabalhando no diálogo com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assume o governo se o Senado aceitar o impedimento. A famosa bancada BBB (para Boi, Bíblia e Bala) é composta pelas Frentes Parlamentares da Segurança Pública, Evangélica e do Agronegócio e teve grande peso na admissibilidade do impeachment pela Câmara dos Deputados no último dia 17.

São várias pautas conservadoras que a bancada espera aprovar caso Temer assuma a presidência. Entre elas o Estatuto da Família, que define o núcleo familiar como sendo composto por um homem e uma mulher, descartando os vários outros tipos familiares existentes na sociedade, e o Estatuto do Nascituro, que dificulta ainda mais o acesso ao aborto legal. Já a bancada da bala quer aprovar a redução da maioridade penal e derrubar o Estatuto do Desarmamento. A tramitação do projeto de lei que acaba com o Estatuto do Desarmamento foi interrompida para aguardar um clima mais favorável à aprovação.

"É por isso que até agora não colocamos para votar essa questão do Estatuto do Desarmamento. Sabemos que na Casa passa, mas a presidente veta. Precisamos conversar mais com Michel para ter a possibilidade de fazer uma pauta positiva", disse Alberto Fraga (DEM-DF), coronel reformado da Política Militar e coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, ao jornal Estado de São Paulo.

Agronegócio - Já a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – a parte do “Boi” na sigla BBB - entregou na última quarta-feira (29) documento ao vice-presidente Michel Temer “com os principais entraves que emperram o desenvolvimento da agropecuária nacional”, segundo site da própria frente (http://www.fpagropecuaria.org.br/noticias/fpa-tem-encontro-produtivo-com-temer#.VyNp6vkrLIV), onde também é possível ter acesso ao documento na íntegra.

No documento é possível entender os desejos e objetivos da bancada como empresariais e de tomada de terras, no que eles classificam como “garantia da ordem pública e da segurança jurídica”. Eles querem a “melhoria do ambiente de negócios, visando principalmente à retomada do sistema de crédito ao setor, proporcionando o amplo acesso a recursos financeiros no Brasil (públicos e privados) e no Exterior,” é o que diz o documento.

Entre as ações sugeridas estão a criação de Fundos de Investimento no Agronegócio (FIAs); o fim do financiamento a programas agrícolas ligados ao Movimento dos Sem-Terra (MST); e a revisão das funções e até da existência de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Estão também sugeridos atos que ferem diretamente os direitos de povos e comunidades tradicionais, como a revisão das recentes demarcações de áreas indígenas e quilombolas e as desapropriações para reforma agrária.

A FPA classificou no documento como “Projeto de lei de necessária aprovação” a PEC 215/2000, projeto amplamente criticado por movimentos sociais. A proposta transfere a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Legislativo, com grande representação dos latifundiários do agronegócio. A FPA também defende a ideia de que a criação de novos territórios de povos originários passe a ser competência do Legislativo.

O documento também contempla questões trabalhistas, como o pedido de conclusão e votação da Lei da Terceirização (PLC 30/2015) e “Estabelecer diferenciação entre trabalho escravo, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva”. Essa diferenciação pretende distanciar outras condições desumanas de trabalho da definição de trabalho escravo. Para a ONG Repórter Brasil, isso não é possível, pois “Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo”, diz a definição de trabalho escravo em sua página na internet (http://reporterbrasil.org.br/trabalho-escravo/).

Temerás - Em outubro de 2015 o PMDB já havia divulgado documento chamado “Uma Ponte para o Futuro” com várias propostas de governo que atacavam direitos trabalhistas e davam mais poder e investimentos a grandes empresas. Já na semana que vem será divulgado um documento que servirá de base para um eventual governo Temer. Intitulado “A Travessia Social”, o texto tem 17 páginas e trata de temas como Educação, Saúde, Corrupção, Benefícios Sociais e Economia. Segundo o jornal O Globo (http://oglobo.globo.com/brasil/programa-de-temer-preve-privatizacao-de-tudo-que-for-possivel-19193319 ), “Os investimentos privados são considerados, no documento, fundamentais para ajudar a resolver ‘a maior crise da História’”. O documento afirma ainda que, na infraestrutura, “tudo” o que for possível deve ser concedido ou privatizado.

Texto: Sara Brito - Núcleo de Comunicação do Centro Sabiá

Imagem: divulgação