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09.11.2014

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Publicado decreto que institui a Política Estadual dos povos e comunidades tradicionais

O decreto que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT) foi publicado na edição desta sexta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado. A resolução tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais da Bahia, de modo que sejam garantidos seus direitos sociais, ambientais, econômicos, culturais, educacionais e o acesso a serviços de saúde de qualidade.

A medida é resultado dos esforços da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), que também será responsável por coordenar a sua elaboração e implementação. A partir desta data, a CESPCT passa a ser composta por 18 representantes da sociedade civil – dentre eles, três representantes dos povos indígenas, três dos povos de terreiros, dois de comunidades de fundos de pasto, dois de comunidades de pescadores e marisqueiras e um membro da comunidade cigana.

Fazem também parte da comissão 18 representantes do poder público, com a inclusão das secretarias do Planejamento, de Infraestrutura e da Indústria, Comércio e Mineração. Desde a criação da comissão, em 2011, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) é nela representada através do Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI).

A PEDSPCT pretende garantir a legalização das propriedades ou posse de territórios tradicionalmente ocupados e utilizados por esses grupos. Dessa forma, os direitos à moradia serão consolidados e a preservação de suas tradições, costumes e hábitos ancestrais estarão assegurados por lei. Dentre os povos e comunidades contemplados estão os indígenas, ciganos, povos de terreiro, comunidades quilombolas, geraizeiros, marisqueiras, comunidades de fundos e fechos de pasto, pescadores artesanais e extrativistas.

Clique aqui e veja o decreto

Fonte: Governo da Bahia

Foto: Divulgação