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28.02.2011

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Lideranças regionais estudam o funcionamento das leis e suas relações com a Justiça e com o Estado

Através da realização de mais uma etapa do Curso de Formação de Juristas Leigos, que aconteceu entre os dias 25 e 27 de fevereiro no Centro de Treinamento do Irpaa em Juazeiro (BA), lideranças da região discutiram temas ligados à concepção e o funcionamento das leis, dos poderes constituídos e de suas relações com a sociedade civil.

A formação dessas lideranças dos municípios do Território do Sertão do São Francisco é uma iniciativa do Irpaa junto com a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais na Bahia (AATR) numa parceria com organizações sociais que lutam pela promoção dos direitos de povos tradicionais como indígenas, quilombolas, pescadores, atingidos por barragens e comunidades de Fundo de Pasto, entre outras.

De acordo com Fernanda Rodrigues, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), presente nesta formação, existe uma importância fundamental para lideranças como ela adquirirem conhecimentos sobre o funcionamento das leis que, por exemplo, asseguram direitos às comunidades, mas que infelizmente, pelo fato de nem todas as pessoas conhecerem, são violados indevidamente. Fernanda faz fortes referencias aos empreendimentos financeiros que destroem o modo de vida e de produção do povo, afetando suas culturas em troca de lucros para empresários, a exemplo das mineradoras e barragens, cita a quilombola que vive a ameaça de ter de sair de sua comunidade devido a construção das Barragens no Rio São Francisco na região da BA e PE.

Depois da formação, a líder do MAB acredita que a disseminação desses conhecimentos nas suas bases de atuação serão muito úteis para que as comunidades saibam como utilizar mecanismos legais capazes de intervir nos programas e projetos desta natureza a serem levados para essas comunidades que antes não contestavam por desconhecerem as leis. Essa também é a perspectiva do Presidente da Associação de Feche e Fundo de Pasto da região de Senhor do Bonfim, Raimundo Jeremias, ao externar o quanto o Poder Judiciário e o Estado desconhecem a realidade das famílias que vivem nas áreas de Fundo Pasto na região. Raimundo lembra que esses poderes chegam a ser omisso no tocante a regularização e posse dessas áreas que vem sendo ocupada indevidamente por fazendeiros à revelia das leis. Uma situação muito critica e que pode ser revertida com o conhecimento das leis, que em alguns casos, precisam ser mudadas com a participação das comunidades junto com a sociedade civil.

Popularização das Leis

A partir de discussões de conteúdos que tenham ligação com a experiência de vida dos presentes, a regularização dos Fundos de Pastos, garantidos pelo artigo 178 da Constituição da Bahia, e as formas de propor e assegurar a implementação disto por meios de diversos mecanismos, foram temas centrais discutidos nesta etapa da formação.

A advogada da AATR, Tatiana Dias, uma das facilitadoras do enc

ontro, enfatizou a importância de se discutir de forma simplificada esses conteúdos para que os mesmo estejam ao alcance das lideranças: “A ideia é justamente municiar as pessoas que estão aqui e que representam um conjunto grande de comunidades, no sentido de contribuir para qualificá-las nessa relação com o Estado que muitas vezes se aproveita do pouco acesso de determinada informação das pessoas. A ideia é desmistificar um pouco desses conteúdos e torná-los mais palpáveis possíveis para as pessoas fazerem uso disso na luta suas lutas cotidianas”.

Para atender um pouco da perspectiva de uma ação mais direta das lideranças com o Estado e outros poderes constituídos, as associações de Fundo Pasto e outros grupos articulados têm uma importância fundamental por já estarem provocando algumas intervenções junto a esses poderes, lembra a advogada.

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