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16.04.2021

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Congressistas recebem Carta da ASA pedindo medidas pra erradicar a fome no Brasil

Os dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 preocuparam ainda mais as organizações do Semiárido que há décadas lutam por melhorias na qualidade de vida das pessoas, especialmente as que vivem no campo.

A pesquisa, realizada em dezembro de 2020, revela que 19,1 milhões de pessoas – 9% da população do país – estavam passando fome no período da coleta dos dados. Os resultados, disponíveis no site Olhe para a Fome, “mostram que nos três meses anteriores à coleta de dados, apenas 44,8% dos lares tinham seus moradores e suas moradoras em situação de segurança alimentar. Isso significa que em 55,2% dos domicílios os habitantes conviviam com a insegurança alimentar, um aumento de 54% desde 2018 (36,7%)”. Foram consultados 2.180 domicílios nas cinco regiões do país, em áreas urbanas e rurais e registrado que “no período abrangido pela pesquisa, 116,8 milhões de brasileiros não tinham acesso pleno e permanente a alimentos”.

De posse do levantamento, desenvolvido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), enviou Carta aos deputados/as e senadores/as pedindo medidas que possam erradicar a fome no país. O documento destaca os dados da pesquisa que evidenciam que a fome tem cor, atingindo mais pretos e pardos; tem gênero, impactando fortemente lares chefiados por mulheres; tem lugar, aparece mais presente no Norte e Nordeste.

A carta ressalta ainda que a fome está ligada à baixa escolaridade, o que reafirma a necessidade de ampliação dos investimentos públicos em educação de qualidade para todos/as. Além disso, a área rural, que já convive de forma mais intensa com a falta de água para consumo humano e produção, concentra maior parte dos dados relativos á fome. Conforme o Inquérito, o fornecimento irregular ou falta de água potável, atingiu em 2020 40,2% e 38,4% dos domicílios do Nordeste e Norte, respectivamente. Esses percentuais quase três vezes superiores aos das demais regiões. Ou seja, a situação de insegurança hídrica e a relação com insegurança alimentar e fome é inegável. Estes dois aspectos contribuem significativamente para o aumento das chances de contágio da Covid-19. A pesquisa da Rede Penssan constatou que “a proporção de domicílios rurais com habitantes em situação de fome dobra quando não há disponibilidade adequada de água para a produção de alimentos (de 21,8% para 44,2%)”.

Trata-se de um contexto catastrófico, onde fica evidente a relação entre as crises econômica, política e sanitária. O Brasil está novamente no Mapa da Fome Mundial e, para a ASA, isso precisa ser revertido urgentemente a partir de políticas efetivas e não apenas com medidas emergenciais.

“A ASA se sente responsável por combater a fome. Nós da ASA sabemos que essa fome de 19 milhões de pessoas, é claro que se combate com campanhas, se combate com mobilizações, mas ela só se resolve com políticas públicas. São as políticas públicas, que foram retiradas do povo do Semiárido, que levaram o povo novamente à catástrofe da fome”, declara Naidson Baptispa, da coordenação executiva da ASA.

A provocação feita aos/às congressistas e gestores/as, conforme adianta Naidson, diz que “eles são responsáveis por acabar com a fome, que eles foram eleitos e eleitas para cuidar do povo (…) e que nós da ASA vamos está de olho neles, se estão ou não estão cumprindo a tarefa para a qual eles e elas foram eleitos”.

Dentre as proposições apresentadas pela Rede, estão a garantia do auxilio emergencial de no mínimo R$ 600,00 (seiscentos reais) enquanto durar a pandemia; a celeridade na oferta da vacina pelo Sistema Único de Saúde – SUS, para toda a população brasileira; a retomada do Programa de Cisternas e Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e funcionamento efetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae; Efetivação de assistência técnica agroecológica para as famílias agricultoras do Semiárido; além de medidas que assegurem proteção aos povos e comunidades tradicionais.

Leia abaixo ou baixe aqui a Carta enviada às deputadas e deputados, senadores e senadoras

Por Érica Daiane Costa | ASACom

Carta da ASA aos Congressistas
"Pedimos medidas objetivas para erradicar a fome de nosso País"

Senhor/a Deputado/a e Senador/a,

Somos uma Articulação de mais de 3.000 (três mil) Organizações do Semiárido Brasileiro dedicadas a políticas de convivência, a ASA – Articulação Semiárido Brasileiro.
Inicialmente servimo-nos desta carta/documento para saudá-lo/a e desejar eficiente e profícua ação a serviço do povo brasileiro.

Conhecedor/a que é da realidade do Brasil e, em especial, do Nordeste/Semiárido brasileiro, Vossa Excelência deve estar ciente de que a fome voltou ao Brasil, de modo cruel, desumano e avassalador e que este fenômeno se manifesta mais nas regiões Norte e Nordeste do país.

Recente pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisadores em Segurança Alimentar, composta por conhecidos e renomados pesquisadores/as de Universidades Públicas Brasileiras, nos ajuda a conhecer mais profundamente esta realidade e seu impacto nefasto, sobretudo na vida da população mais pobre e vulnerável.

A pesquisa na íntegra se encontra em http://olheparaafome.com.br/

Alguns elementos mais específicos nos impactam e solicitamos a atenção de Vossa Excelência para os mesmos:

A fome tem cor – onde ela mais se manifesta é nos lares de pretos e pardos, fruto do racismo arraigado na sociedade brasileira;
A fome tem gênero – ela se manifesta mais fortemente em lares chefiados por mulheres;
A fome tem lugar – ela está muito mais presente nos lares do Norte e Nordeste.
A fome está intimamente ligada à baixa escolaridade – daí a necessidade de ampliação dos investimentos públicos em educação de qualidade para todos/as;
A fome está mais intensa na área rural e, com maior ênfase, onde falta água para consumo humano e produção.
E, pasme Vossa Excelência: 19,1 milhões de brasileiros/as passam fome e boa parte deles/as se situa no Nordeste/Semiárido.

Refletindo sobre estes dados, nós e Vossa Excelência sabemos quão estarrecedora, cruel e desalentadora se apresenta esta realidade. Sabemos também, que reverter esta situação é tarefa nossa, enquanto sociedade civil, mas de modo especial é dos Gestores Públicos e do Congresso, de que Vossa Excelência participa, eleito que foi para cuidar da população.

É inaceitável que se continue a afirmar que não há recursos para políticas efetivas e estruturantes de combate à fome. De fato, a história mostra que não há recursos quando estes devem ser destinados aos pobres. Contudo, para outras finalidades sempre há e de forma abundante.

Precisamos reverter esta situação. E ela somente será alterada com políticas públicas efetivas, inclusivas e que dialoguem com as reais necessidades da população.
Por isso, enquanto Articulação de mais de 3.000 (três mil) organizações sociais que atua em todo o Semiárido e busca cuidar da vida das pessoas, queremos solicitar de Vossa Excelência empenho, articulações e medidas objetivas no sentido de viabilizar as seguintes medidas:

1) Garantir auxilio emergencial de no mínimo R$ 600,00 (seiscentos reais) enquanto durar a pandemia;
2) Viabilizar, com a celeridade que a realidade solicita, vacina pelo Sistema Único de Saúde – SUS, para toda a população brasileira;
3) Retomada do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
4) Retomada e Funcionamento efetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
5) Retomada do Programa de Cisternas;
6) Efetivação de assistência técnica agroecológica para as famílias agricultoras do semiárido;
7) Medidas que assegurem proteção aos povos e comunidades tradicionais e o acesso e permanência dos mesmos às suas terras e territórios.

Somos sabedores do empenho de Vossa Excelência para estas e outras questões e, enquanto sociedade civil, cumpriremos nosso papel de realizar o controle social, monitorar como e em que medida o Congresso e os Congressistas estão ou não tomando medidas para cuidar da população e erradicar a fome de nosso País.

Abril de 2021

Atenciosamente,
Coordenação Executiva da ASA