IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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12.09.2016

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Governo Temer ameaça chamar de volta o Brasil para o Mapa da Fome

“No Semiárido, a sociedade civil e a democracia venceram a fome e a sede, transformando-a numa região produtora de alimentos”

Há quase 2 anos, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) anunciou em Roma um feito de imensa repercussão social no Brasil: a saída do país do Mapa da Fome. Segundo a ONU, no intervalo de 2002 a 2013, a cada 100 pessoas subalimentadas, 82 delas passaram a acessar alimentos para saciar sua fome. Assim, o percentual de brasileiros e brasileiras em situação de subalimentação foi para menos de 5% da população do país.

Para além dos números, essa situação é bem visível na região semiárida brasileira, que representa 18,2% do território nacional e concentrava, em 2011, 50% das pessoas em situação de miséria mapeadas pelo programa Brasil Sem Miséria do governo Dilma Rousseff. Hoje, muitas famílias da região conjugam num passado não muito distante a expressão passar fome. Um tempo que eles demarcam não pelos anos ou décadas, mas pelas gestões dos governantes à frente do país.

“Antes do governo Lula e Dilma, havia muitos saques no Mercantil [mercado da região]. Era muito difícil conseguir alimento. Tinha que ir pras frentes de serviço em troca de um saco de feijão que nem cozinhava”, conta dona Antônia Valdira Coelho, que vive no assentamento Menino Jesus, situado nos municípios de Chorozinho e Cascavel, na região metropolitana de Fortaleza já na parte semiárida do Ceará. “Antes, era uma raridade comer carne. Hoje, comemos bem. Estamos no céu”, enfatiza ela.

A vizinha de dona Valdira, Maria da Glória Santos da Silva, nem dá cabimento para relembrar o período da fome. A sua boca só anuncia os alimentos produzidos no seu quintal: “Acerola, manga, caju, seriguela, ata, banana, limão, graviola, mexerica, cheiro verde, pimentão, alface, tomate, pimentão”. E ainda tem as criações de porco e galinha. “O que nos salva é que a gente tá podendo plantar mesmo com cinco anos sem chuva, porque se fosse comprar não daria por causa da inflação. A gente está aprendendo a plantar e tirar produção a partir dos conhecimentos que os técnicos do Cetra e do Esplar dão”, diz ela fazendo referência às organizações da sociedade civil que fazem parte da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).

Seu Expedito Jacobina, da comunidade Água Suja, na zona rural de Jacobina do Piauí, também não dá muito espaço para falar dos tempos tristes da fome. Desde 2013, ele armazena a água de produção da cisterna-calçadão. Nestes últimos três anos, inseridos num período de forte estiagem, ele passou a produzir macaxeira, batata e mamão sem parar. “A manga e a pinha tá florindo”, orgulha-se ele, que também cria ovino, abelha e galinha. A carne para consumo da família, ele não compra. “Quanto mais a gente puder produzir para consumo, a gente já está no lucro. Vai comprar um pacote de arroz... é R$ 6,00. Pra muitas pessoas é complicado”, diz ele que além de trabalhar na roça é funcionário de uma escola pública municipal.

“No início da década de 1980, havia no Semiárido um quadro de fome, de crianças morrendo. No início da década de 1990, [existiam] situações críticas pela não garantia do direito à água. A região passou por uma mudança radical dos anos 2000 pra cá, com a participação ativa da sociedade, organizada na ASA, e com políticas que garantiram direitos. A sociedade civil e a democracia venceram a fome e a sede no Semiárido. Uma região tida como uma região de fome e miséria passou a ser uma região produtora de alimentos em vários territórios. Não podemos retroceder”, assegura Denis Monteiro, secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

Um viés da estratégia de combate à fome construída desde o governo Lula e mantida nas gestões de Dilma foi estimular a produção de alimentos pela população vulnerável que vive na zona rural do país. Segundo o Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo, publicado pela FAO em 2014, o fomento à produção agrícola articulado com as políticas de proteção social foram fundamentais para a saída do Brasil do Mapa da Fome. Essa estratégia foi sustentada pela priorização da agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) a partir de 2003 pelos governos federais e por mecanismos de participação da sociedade civil nas políticas públicas que convergiam para esse resultado, como a política de convivência com o Semiárido.

E o que dizer agora desta estratégia diante de um governo que não visa a proteção social da população mais vulnerável e anuncia constantes medidas que ferem direitos já conquistados?

“Nós estamos vivendo, em grande medida, momento de um estado de exceção. Infelizmente, não temos como dizer que temos políticas asseguradas. O governo Temer já demonstrou que ele é capaz de desconstruir direitos mesmo aqueles que estão assegurados na Constituição de 1988. O risco de retrocesso é enorme. Agora, nos últimos anos, não foram criados não só leis, mas também espaços que a sociedade teve oportunidade de participar ativamente para construir estas políticas. O Consea [Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional], um exemplo neste sentido, foi recriado pelo governo Lula e tem um papel importantíssimo na construção de leis promotoras do direito humano à alimentação e na construção de políticas públicas, como por exemplo, as políticas voltadas para o Semiárido. É um espaço que continua vigente. Esperamos que este espaço continue tendo um protagonismo com a participação ativa da sociedade civil na cobrança e na defesa dos direitos e das obrigações do estado”, adverte Denis.

Conselheira do Consea, Elza Braga, diz que para enfrentar a fome é preciso enfrentar a pobreza, que é um quadro dotado de complexidade. “Pra melhorar os indicadores da segurança alimentar tem que ter uma conjugação de ações, não só a água, mas o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], o Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], a economia solidária, toda política voltada para os assentamentos, educação alimentar, é uma série de medidas além das políticas de aumento de renda – bolsa família e aumento do salário mínimo”, assegura ela que também é professora da Universidade Federal do Ceará.

Governo Temer insiste na subtração do protagonismo e da participação da sociedade civil | Foto: Vládia Lima/Arquivo Asacom

Segundo a professora, a tática do governo Temer para negar direitos não se concretizará só através da redução de recursos, mas através da alteração na metodologia de algumas políticas para “subtrair o protagonismo e a participação da sociedade civil. Porque fica mais fácil retomar as relações clientelistas que perpassam as relações políticas no Brasil, especialmente, no Nordeste e Norte. É um cenário muito preocupante”, dispara Elza.

O que a conselheira do Consea prevê já acontece no Semiárido quando o governo Temer envia os recursos, que deveriam ser investidos na região, para a Codevasf, o DNOCS, governos estaduais. “[Essa opção] nada mais é do que voltar a ideia de injetar os recursos onde tem os apadrinhados políticos”, diz Alexandre Pires, coordenador executivo da ASA Brasil pelo estado de Pernambuco e coordenador do Centro Sabiá, referindo-se aos R$ 700 milhões direcionados para o DNOCS.

Segundo ele, quando os governos Lula e Dilma decidiram dialogar com a sociedade civil, por meio da ASA, para pensar numa forma participativa de construir o projeto de convivência com o Semiárido, tirou das mãos de vereadores, prefeitos e governadores a barganha política e isso fortaleceu a sociedade civil na participação de construção de um projeto político para o Semiárido.

“O que nós construímos ao longo dos anos, no âmbito da participação da sociedade civil, na construção deste projeto de convivência com o Semiárido, o foco estava na necessidade das famílias e não no interesse político-eleitoral, que compromete a eficiência e a eficácia de qualquer iniciativa de promoção da segurança alimentar e a melhoria de suas condições de vida”, assegura Alexandre.

Para a professora Elza, é lastimável que exista uma ameaça de ruptura do governo Temer com a ASA. “A Articulação fez um trabalho muito bom porque incidiu não só na política da água, mas também de produção de alimentos, de incentivo aos quintais produtivos, às feiras, à agroecologia. A gente sabe que falar de segurança alimentar e nutricional é falar de alimentação saudável. E a ASA fez esse meio de campo de articular essas políticas e incentivar o associativismo, que é fundamental para que as populações vulneráveis tenham políticas que atendam às necessidades das famílias. Construir um país democrático passa, necessariamente, pela afirmação de direitos que as populações têm. E a gente quer um país forte, democrático e soberano.”

Texto: Verônica Pragana - Asacom
Fotos: Arquivo Asacom