IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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01.05.2015

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Discussão sobre Saneamento ganha força no sertão da Bahia

Vem crescendo o número de municípios baianos preocupados em cobrar do poder público a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, instrumento que irá garantir acesso a recursos federais para investir nesta área nos próximos 20 anos. Esta movimentação vem sendo provocada em alguns municípios do sertão da Bahia a partir da Articulação Popular São Francisco Vivo, que convida a sociedade a se organizar e debater este assunto, buscando respostas efetivas por parte do poder público municipal.

A preocupação com a eficácia do saneamento deve ser de interesse de toda população, pois a ausência do mesmo afeta diretamente a qualidade de vida das pessoas, sendo uma questão, inclusive, de saúde pública. Mas a dimensão ambiental também é algo que preocupa a Articulação Popular São Francisco Vivo, sendo o Rio São Francisco um dos grandes impactados com os problemas decorrentes da falta ou precariedade dos serviços de saneamento.

Com o Projeto de Revitalização do São Francisco, executado pelo governo federal, diversos municípios ribeirinhos foram contemplados com obras de esgotamento sanitário, porém em boa parte deles não foram entregues à população, como é o caso do município de Pilão Arcado, que ainda não conta com rede de coleta e tratamento de esgoto. A maioria dos municípios que estão às margens do São Francisco o esgoto é lançado sem tratamento diretamente no rio, o lixo é armazenado á céu aberto, não há drenagem correta da água da chuva e as cidades e comunidades rurais sofrem problemas de abastecimento da água potável.

A Lei Nacional do Saneamento (11.445/2007) prevê que este é um direito social e que deve ser garantido de forma universalizada, ou seja, contemplando toda a população do município, seja na área urbana ou rural. Já o decreto federal nº 8.211/2014 estipula o prazo para cada município brasileiro elaborar os Planos Municipais, com base do Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). De acordo com o documento, “após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico”.

Mobilização

Em Juazeiro, Remanso, Curaçá, Pilão Arcado e Campo Formoso já foram realizados momentos de reunião com o objetivo de, inicialmente, sensibilizar as organizações para em seguida ampliar o debate e assim a população pressionar as prefeituras a elaborarem ou concluírem os Planos, garantindo o chamado controle social, assegurado pela Lei Nacional do Saneamento Básico. Além disso, oficinas, envio de documentos aos órgãos competentes e conversas com representantes do legislativo municipal, também vem sendo feitas pelas entidades, visando envolver o máximo de representações preocupadas em tomar atitudes relativas ao assunto.

O município de Juazeiro está em processo de construção do Plano, porém a empresa responsável já extrapolou o prazo de cumprimento das etapas da elaboração. Nos demais municípios, a população ainda não foi convocada a participar, sendo esta uma condição obrigatória para o Plano ter validade.

Para a Articulação Popular São Francisco Vivo, este é um dos temas que precisam de uma atenção especial, pois é uma das formas de diminuir os impactos sofridos hoje pelo Velho Chico, além de ser uma luta por um direito que está garantido na legislação e que deve favorecer a população como um todo.

Texto e Foto: Comunicação Irpaa