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26.04.2022

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Sociedade Civil celebra a publicaÃ§Ã£o do Plano Estadual de ConvivÃªncia com o SemiÃ¡rido

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial de hoje (26), o decreto em que o governador Rui Costa aprova o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido. Fruto de uma luta antiga da sociedade civil baiana, o plano projeta um conjunto de metas e objetivos para as ações de convivência, com previsão de recursos para os próximos 10 anos.

As ações constantes no plano podem ajudar o Estado a estruturar políticas públicas apropriadas à realidade vivida pelos mais de 7 milhões de habitantes que residem no Semiárido baiano, o qual ocupa cerca de 85% do território da Bahia.

O plano, de acordo com Cícero Felix, Coordenador da Articulação no Semiárido – ASA, “prevê os programas, projetos, ações e também orçamento para a execução das políticas que estão correlacionadas com a Política Estadual de Convivência com o Semiárido”, instituída através da Lei Nº 13.572 de 30 de agosto de 2016.

Cícero enfatiza a importância do documento ao lembrar que o “plano decenal já está ancorado no PPA atual e deve estar ancorado nos próximos dois PPAs”, garantindo dessa maneira os recursos financeiros para colocar em prática aquilo que a sociedade civil e o Governo vêm debatendo há mais de cinco anos.

Além de garantir recursos para execução das ações, o plano tem outras finalidades fundamentais. “Com o plano publicado a sociedade civil tem uma ferramenta importante de incidência política, de poder cobrar, monitorar, avaliar a execução do plano. É através do plano que vai se efetivar a execução da Política Estadual de Convivência com o Semiárido”, pontua Felix.

A Política de Convivência com o Semiárido prevê ações que se estendem da implementação de tecnologias para captação e armazenamento d’água até a promoção da educação integral e contextualizada. Estarão envolvidas diversas secretarias, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR que já executa projetos voltados para a Convivência com o Semiárido.

A publicação do decreto aconteceu um dia antes do lançamento do Armazém da Caatinga, um espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar, gerido por uma cooperativa que reúne associações, cooperativas e outros grupos produtivos. O Armazém da Caatinga é uma conquista de agricultoras/es familiares, fruto de muito trabalho, insistência e representa uma mostra de que, com políticas públicas adequadas, é possível gerar renda garantindo preservação ambiental, dignidade para o povo do campo e produção de alimentos saudáveis.

Texto e foto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa