IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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26.09.2013

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Pelo direito à comunicação no Semiárido

Assim como o Semiárido foi visto historicamente como inviável, os meios de comunicação de massa alegam que as atuais propostas de adequação do marco regulatório das comunicações - que são necessárias para o maior controle da atuação da mídia -, são abusivas. Essas duas inverdades são consequências da falta de pluralidade e/ou da existência de informações distorcidas na comunicação de massa do país.

Dos três sistemas de comunicação no Brasil, há uma hipertrofia do setor privado, onde menos de dez famílias detêm cerca de 80 por cento dos meios de comunicação. Esse monopólio diante de concessões públicas alimenta interesses e ambições capitalistas e confirmam a atual fragilidade dos sistemas público e estatal de comunicação.

A comunicação democrática é indispensável para a efetivação de direitos humanos. A luta popular pela modificação do marco regulatório das comunicações é um passo para garantir uma sociedade mais justa e igualitária. Ao mesmo tempo, os “donos da mídia” no país utilizam os veículos de comunicação para desinformar sobre este assunto. As leis brasileiras de comunicação completaram mais de meio século de existência, estão ultrapassadas e necessitam de uma modernização e maior gerenciamento popular sobre os assuntos que são veiculados.

“O sistema privado de comunicação nega o direito humano à comunicação por essência”, avalia a jornalista e professora Ana Veloso, que integra o conselho curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ana destaca ainda a importância de fortalecimento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações (Lei da Mídia Democrática). A campanha prega a pluralidade e diversidade nas programações, o controle social da mídia e a equidade entre sistemas privado, público e estatal. A Lei de Mídia Democrática precisa de um milhão e trezentas mil assinaturas para ser debatida no congresso nacional.

No Semiárido, a comunicação como um direito é uma necessidade para combater a concentração de água, terra e poder, solidificar a construção de um novo imaginário sobre a região e ampliar as estratégias de convivência. Atualmente, a construção simbólica do Semiárido como pobre e insustentável apresentada pelos meios de comunicação de massa abordam os aspectos climáticos como fator preponderante para a impossibilidade de desenvolvimento e uma representação de passividade da população na busca por melhores condições de vida.

“O caminho trilhado pela ASA tem sido acreditar O Encontro Nacional de Comunicação da ASA realizou um debate sobre o Direito à Comunicação. no trabalho de transformação cultural e político no semiárido brasileiro para a formação de uma consciência. A consciência leva a uma organização dos grupos. E, assim, a uma participação política e à cidadania”, define a coordenadora executiva da ASA, Valquíria Lima. A comunicação é uma instância política da ASA, desenvolvida diretamente com as famílias agricultoras e camponesas através de mobilizações, capacitações e intercâmbios de experiências.

Ao longo de séculos, o coronelismo e a ausência de espaços para produção de informações pela população rural estabeleceu um imaginário de opressão e sofrimento ao Semiárido. A dissertação de mestrado “Comunicação popular na construção de políticas de acesso à água no Semiárido: a experiência da ASA”, de autoria da jornalista e mestra em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) Viviane Brochardt, indica que nos últimos anos houve um embate hegemônico na região para a criação de um novo imaginário, apresentando as famílias agricultoras “não apenas como produtores de conhecimento, mas também como transformadores de suas vidas”.

“Esses donos de terra na região [semiárida] são também os que se configuram como os ‘donos da mídia’ e dos meios de comunicação. Isso vem na prática do coronelismo, que depois vem com o coronelismo eletrônico”, destaca Viviane Brochardt.

Na Carta Política do VIII Encontro Nacional da ASA (EnconASA), realizada em novembro de 2012, em Januária (MG), a ASA definiu como um de seus compromissos e prioridade para os próximos anos o debate sobre o direito humano à comunicação no Semiárido. “Não podemos ignorar a exclusão que sofrem os povos do Semiárido aos diversos meios de comunicação, especialmente, às rádios e televisões comunitárias, que funcionam como um instrumento de reafirmação da identidade e de fortalecimento das lutas pelos seus direitos”, diz um trecho do documento.

Dez meses depois, de 16 a 18 de setembro de 2013, outro marco na afirmação da ASA pelo direito à comunicação, aconteceu no Recife, durante o Encontro Nacional de Comunicação da ASA. O evento contou com a participação de mais de 75 comunicadores e comunicadoras populares, além das equipes de Assessoria de Comunicação da ASA (ASACom) e do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2). O evento contou com apresentações e debates para ampliar e solidificar a comunicação democrática como estratégia politica de intervenção da ASA para a convivência com o Semiárido.

“A população rural, os comunicadores e comunicadoras da região precisam se apropriar da Lei de Mídia Democrática e fazer a pressão pelas emendas para que saia o melhor possível. É uma minuta de projeto de lei que está sendo discutida e que ainda vai ser ampliada”, destacou Ana Veloso.

Texto: Daniel Lamir - ASACom, disponível em www.asabrasil.org.br

Foto: Divulgação