IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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27.10.2021

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Situação de crise no Brasil afeta diretamente crianças e adolescentes no semiárido

É possível afirmar que desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal, que instituiu no artigo 6°, direitos sociais como: educação, saúde, alimentação, moradia, lazer, segurança, dentre outros para toda a população brasileira, que este, é o período político institucional mais difícil que a sociedade vive. Mudanças graves na conjuntura política tem impactado profundamente a vida do povo brasileiro, em especial de crianças e adolescentes. Um exemplo desses ataques é o veto presidencial de Jair Bolsonaro ao projeto de que previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

A crise sanitária provocada pelo novo coronavírus desencadeou outros tipos de crise, como: social, econômica, política e ambiental, “acertando em cheio” trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. No Brasil, a Fome voltou a ser uma triste realidade para quase 20 milhões de pessoas, o desemprego bate recorde - atualmente mais de 14 milhões de pessoas estão desempregadas, além dos milhões de brasileiros e brasileiras que ganham a vida na informalidade, a falta de incentivo à agricultura familiar e o planejamento governamental provocaram desabastecimento de alimentos essenciais da cesta básica, fazendo os preços subirem assustadoramente. Esses fatos representam a dura realidade vivida pelo povo.

Em momentos de crise como a que vive o país, as crianças e adolescentes são as primeiras impactadas com a situação. Vera Carneiro, que integra o Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (Conanda), representando a sociedade civil, destaca que as crianças de 0 a 5 anos são as que mais morrem vítimas da fome e da condição de pobreza em que estão submetidas. Em estudo recente produzido pela Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), uma em cada três crianças brasileiras apresenta um quadro de anemia ferropriva, ocasionado pela ausência de alimentos como: leite materno, carne vermelha, feijão, soja e alguns vegetais ricos em ferro. A falta desse nutriente na alimentação causa dificuldade na aprendizagem, sonolência e desânimo.

“A situação das crianças e adolescentes no Semiárido está precisando de mais atenção, de mais políticas públicas, de mais investimentos na educação, de mais investimento para proteção integral”, enfatiza Vera. Ela reforça que historicamente pelo fato da região ter sido renegada pelo estado brasileiro, um conjunto de direitos foi sendo negado para as populações locais, acentuando o grave quadro de desigualdades estruturais.

Para Vera Carneiro, é preciso que a sociedade civil faça enfrentamento político para que não haja o desmonte completo das políticas de incentivos à Agricultura Familiar, a Agroecologia, ao Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), ao acesso ao ensino superior, à Educação Contextualizada entre outras, pois foram elas que contribuíram na década passada para a redução dos problemas do Semiárido, como também chama atenção para as eleições de 2022. “É preciso que no próximo ano possamos eleger um senado e uma câmara de deputados federais comprometida com os direitos da população, com os direitos da criança e do adolescente”, destaca.

A Assembleia Nacional Constituinte referendou duas Emendas Populares com mais de 1,5 milhão de assinaturas de adultos, crianças e adolescentes e inscreveu na Constituição Federal de 1988 o seu artigo 227, posteriormente regulamentado com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 13 de julho de 1990, influindo radicalmente no destino da infância e adolescência no Brasil.

De acordo com o artigo 4° do ECA é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Para Monalisa Cardoso de Souza, advogada e ex conselheira municipal da criança e do adolescente de Juazeiro, é fundamental que as famílias assumam o protagonismo na luta pela efetivação dos direitos infantojuvenil. “Cabe às famílias participarem dos espaços de decisão, seja na associação de moradores, no conselho escolar, nas reuniões dos orçamentos participativos. A família precisa estar atenta a qualquer violação dos direitos de seus filhos”, afirma Monalisa. Ela destaca que o protagonismo político das famílias na reivindicação dos direitos da criança e do adolescente contribui positivamente para que eles sejam assegurados.

“A gente tem essa atual gestão da política federal que vem na contramão, vem desmontando muitos programas com a redução de repasse de recursos financeiros, e a tentativa de enfraquecer os conselhos que propõem políticas públicas”, denuncia Monalisa, destacando que programas como Bolsa Família, alvo de cortes orçamentários e redução de famílias beneficiadas, acentuou os problemas sociais, principalmente, no período pandêmico.

Ao olhar para a realidade dos municípios do território Sertão do São Francisco, é possível identificar uma série de direitos que vem sendo violados sistematicamente, como afirma Felipe de Sena e Silva, colaborador do Irpaa. “Falta de escolas de qualidade, de saúde adequada, de áreas de lazer para crianças e adolescentes, ausência de acompanhamento psicossocial são alguns dos vários direitos que identificamos junto com as comunidades do campo que é preciso melhorar”, aponta ele.

Felipe considera que além do envolvimento das famílias, os Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA’s) precisam aproximar-se das famílias e das comunidades. “Sem dúvida, o diálogo com conselheiros e conselheiras ajuda bastante para o esclarecimento de dúvidas, para o levantamento dos problemas existentes, bem como possibilita encaminhar as questões para os órgãos competentes”. A efetivação dos direitos da criança e do adolescente e a sua proteção integral, perpassa pela construção de diálogo entre família, sociedade e Estado.

Texto: Eixo Educação e Comunicação

Foto: imagem ilustrativa/da web