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Sociedade civil e parlamentar se mobilizam em defesa da alimentação escolar

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Na última terça-feira, 8 de junho, foi realizada a Plenária de Mobilização Nacional em Defesa do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A atividade que aconteceu de forma virtual por conta da pandemia é uma iniciativa articulada pelos movimentos sociais e sindicais do campo e das bancadas parlamentares da Câmara e Senado Federal, na perspectiva de abrir um diálogo com a sociedade e assegurar que o PNAE não sofra mudanças.

Está em curso na Câmara, uma tentativa por parte de alguns deputados federais de alterar aspectos essenciais da lei do PNAE, como por exemplo, a retirada da obrigatoriedade de 30% da compra de alimentos serem oriundas da Agricultura Familiar, afetando milhares de agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais; e outro ponto importante que está sendo proposto é a padronização alimentar, com a inserção de alimentos ultra processados, como o leite em pó, nos cardápios escolares, desconsiderando totalmente a importância de garantir a segurança alimentar e nutricional de milhares de crianças e adolescentes.

De acordo com o Art. 3º da Lei n° 11.947/2009, “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado e será promovida e incentivada com vistas no atendimento das diretrizes estabelecidas nesta Lei”. E acrescenta no artigo 4°: “o PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”.

Na plenária estiveram presentes lideranças e militantes dos movimentos sociais do campo, dentre eles: indígenas, quilombolas, assentadas/os da reforma agrária, além de deputadas/os federais, senadoras/es, pesquisadoras/es, nutricionistas, trabalhadoras/es da área de educação e gestores públicos. O Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC) reafirmou a importância do debate sobre o PNAE para toda a sociedade brasileira, ressaltando que a participação cidadã das organizações da sociedade civil e do poder público é estratégico para garantir que a legislação do PNAE seja mantida e que as propostas de projetos que tramitam na Câmara de Deputados sejam barradas, pois representam uma desvalorização das agricultoras e agricultores familiares que produzem alimento de maneira saudável, bem como a imposição de um padrão da merenda escolar para todo Brasil.
Vânia Pinto, dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), destacou o quão é importante a efetivação de políticas públicas que favoreçam a população brasileira e lembra que o PNAE garante a Segurança Alimentar e Nutricional de mais de 40 milhões de pessoas. “O papel da agricultura familiar é inquestionável no PNAE, ele enriquece, ele diversifica o cardápio da alimentação escolar, e o mais importante, com alimentos que são saudáveis”, enfatiza.

De acordo com Mariana Santareli, do Observatório de Alimentação Escolar, percebe-se que existem duas grandes ameaças ao PNAE: uma primeira relacionada ao grande interesse de grupos econômicos e do agronegócio em apropriar-se do orçamento público que chega aproximadamente a 4 bilhões de reais; e o outro está relacionado à retirada da prioridade que os povos e comunidades tradicionais têm na comercialização da sua produção para o PNAE. “A gente conseguiu na lei do PNAE uma vitória muito grande, que é o direcionamento das compras institucionais para setores que nunca tiveram acesso, de uma forma a favorecer os circuitos locais de abastecimento”, ressalta Mariana. Ela acrescenta que “não se pode correr o risco de perder este mecanismo [compra de no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar], que é muito importante, e reconhecido internacionalmente”.

Francisco dal Chiavanet, representante da União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), denuncia que estamos vivendo três pandemias: a pandemia do desemprego, a pandemia do coronavírus e a pandemia da fome. Ele aponta que as agricultoras e agricultores familiares sofrerão consequências negativas com as mudanças propostas para o PNAE. De acordo com Francisco, mais de 2.000 cooperativas da agricultura familiar e associações terão grande impacto, tanto do ponto de vista social, como econômico. “Esse ataque não é só um ataque ao PNAE, é tirar a oportunidade das crianças da escola comerem alimentação saudável. É ataque a um emprego no meio rural. Esses ataques ao PNAE põem mais dificuldade aos milhares de municípios que vivem da economia rural”, destaca Francisco.

O Deputado Federal Heitor Schuch (PSB-RS) que coordena a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar ressalta que mais do que nunca está comprovada a importância da implantação de políticas públicas voltadas para o campo. A Agricultura Familiar “precisa sim do crédito, do custeio, do investimento, da Conab, da assistência técnica, da extensão rural, do PAA, do PNAE e assim por diante”, esclarece Heitor Schuch. Para ele, a agricultura familiar é quem mais contribui para a produção de alimentos no Brasil (cerca de 70% da produção) e que precisa de um conjunto de políticas, programas e projetos que favoreçam o desenvolvimento rural sustentável.

Texto: Eixo Educação e Comunicação
Foto: Reprodução Zoom
 


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