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Audiência popular amplia denúncia sobre ausência de alimentos saudáveis nas cestas doadas às famílias dos/as estudantes

Audiência popular amplia denúncia sobre ausência de alimentos saudáveis nas cestas doadas às famílias dos/as estudantes

Logo após o primeiro turno das eleições municipais, mais uma ação vai ser feita para ampliar a denúncia sobre o descaso de gestores/as municipais e estaduais com a oferta de alimentos saudáveis para as crianças e adolescentes das escolas públicas.

No dia 18 de novembro, das 16h às 18h, pelo facebook (/fbssan; /dhescabrasil; /articulacaosemiarido) e youtube (/articulacaosemiarido) vai acontecer uma audiência pública popular que está sendo convocada pela Articulação Semiárido (ASA), Fórum Brasileiro de Segurança e Soberania Alimentar (FBSSAN) e Plataforma DHESCA de Direitos Humanos no Brasil.

“A audiência busca ampliar o diálogo e a busca de soluções para que a compra de alimentos saudáveis da agricultura familiar seja garantida, especialmente neste contexto de pandemia, em que se faz tão relevante a renda dos agricultores e a saúde dos estudantes”, assegura Marina Santarelli, do FBSSAN e dae relatora para o direito humano à alimentação da Plataforma Dhesca.

O evento será também um momento de conclamar os/as prefeitos/as eleitos/as para que não sigam esse mesmo caminho. “A politica do PNAE é fundamental para a vida das escolas, das crianças e dos agricultores/as familiares do seu municipio. É mais do que urgente retomá-la e dinamizá-la. O Senhor/a foi eleito também para isso”, comenta Naidison Baptista, da coordenação executiva da ASA Brasil e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

Na audiência, serão apresentados os dados de um levantamento feito pela ASA e FBSSAN junto a grupos produtivos da agricultura familiar e de pescadores/as artesanais de 108 municípios do Nordeste e Semiárido mineiro que revelaram uma realidade presente em todo o território nacional.

Os 168 grupos produtivos ouvidos anunciaram um rendimento total de aproximadamente R$ 27 milhões no ano passado. Ao passo, que este ano, até setembro, os mesmos coletivos venderam o equivalente a apenas R$ 3,6 milhões o que, em grande medida, corresponde a vendas feitas antes das medidas de isolamento social. “São alimentos frescos e saudáveis, como frutas, legumes, leite, compotas e pães, que deveriam estar na mesa de muitas famílias, que podem estar passando fome” diz Mariana.

Além da apresentação dos dados, serão ouvidos agricultores(as) e pescadores(as) diretamente afetados pela interrupção das compras dos alimentos que produzem para a alimentação escolar. Um dos casos a ser apresentado é o de Remanso, município baiano que fica às margens do rio São Francisco, que distribuiu desde o início da pandemia, apenas dois kits básicos de alimentos, deixando de comprar das cooperativas e grupos informais. Este caso faz parte da missão de relatoria da Plataforma DHESCA sobre o PNAE na pandemia, que será lançado na última semana de novembro, com denúncias e recomendações.

Na audiência popular, haverá também o relato de um representante do governo do estado do Rio Grande do Norte, que manteve as compras da agricultura familiar para distribuição nas cestas entregues às famílias., mostrando que quando há vontade política é possível assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável aos escolares, e renda aos(as) agricultores(as).

Como representação dos governos municipais e estaduais foram convidados para participar da audiência popular, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Fórum de Secretários da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste.

O que o levantamento revelou?
Dos 168 grupos produtivos, 74 (44%), que até 2019 vendiam alimentos saudáveis e diversificados ao PNAE, não o fizeram em 2020.

Do total de grupos consultados, 58% vendem alimentos ao PNAE há mais de cinco anos; 81% tiveram colheitas comprometidas e precisaram replanejar sua produção; e 48% disseram que houve desperdício de alimentos que seriam destinados ao PNAE. Através de iniciativas de solidariedade e doação de alimentos, e também como forma de evitar o desperdício, 45% destes coletivos se engajaram em iniciativas de doação de alimentos.

No levantamento feito pela ASA e FBSSAN, 61% dos grupos produtivos entrevistados fornecem frutas, legumes e verduras frescos; 36% alimentos minimamente processados, como polpas, sucos e pães; 20% fornecem carnes e ovos. “São circuitos virtuosos de produção e consumo, que valorizam a produção e a cultura alimentar local”, diz Naidison Baptista.

Clique aqui para acessar mais dados da pesquisa.

O PNAE - Considerado uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas (DHANA), o PNAE atende cerca de 41 milhões de estudantes, com repasses financeiros aos 27 estados e 5.570 municípios da ordem de R$ 4 bilhões anuais. Para muitos destes estudantes, é na escola que se faz a única ou principal refeição do dia. Por lei, as prefeituras e estados têm a obrigação de adquirir com, no mínimo, 30% dos recursos alimentos frescos ou beneficiados de grupos produtivos da agricultura familiar. Estes 30% representam R$ 1,2 bilhão.

Nordeste/Semiárido brasileiro - Realizar o levantamento no Nordeste, região que tem 72% de sua área caracterizada como semiárida, não foi uma escolha aleatória. A região, historicamente, concentra um grande número de pessoas em situação de pobreza e miséria do país. A pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro de 2018, aponta que o Nordeste concentra 44% das pessoas em situação de pobreza do Brasil, o equivalente a 24,5 milhões de pessoas. No Brasil todo, foram contabilizadas 54,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país, o que representa mais de um quarto da população nacional (26,5%).

De mãos dadas com a pobreza e a miséria, vemos a fome. Outra pesquisa também do IBGE, a de Orçamentos Familiares (POF), divulgada em setembro passado, afirma que, em 2018, dos 3,1 milhões de domicílios com insegurança alimentar grave no Brasil, 1,3 milhão estava no Nordeste. Ou seja: a região concentra quase 42% das pessoas em situação de fome de todo o país.

O que as pessoas podem fazer para reverter esta situação?
Antes de tudo, Mariana destaca que “é preciso que a sociedade perceba a alimentação escolar como um direito que precisa ser reivindicado. Não podemos nos calar assistindo ao descaso de prefeitos que têm nas mãos uma valiosa política pública para a garantia da segurança alimentar e nutricional de crianças e adolescentes. Os prefeitos que estão chegando precisam abrir os olhos para o PNAE”.

Uma ferramenta que pode ser utilizada por qualquer cidadão, membro de conselhos ou coletivos é o modelo de abaixo-assinado, que a FBSSAN e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) fizeram para que seja enviado para a gestão municipal. O abaixo-assinado reivindica que a cota de 30% para a compra de alimentos saudáveis seja cumprida até mesmo e, principalmente, nesta pandemia. Esta ação faz parte da campanha “Agricultura familiar é saúde na alimentação escolar”.

Para saber mais sobre o abaixo-assinado, clique aqui.

Texto/Foto: ASA Brasil 


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