IRPAA - Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada

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30.06.2016

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A questão da terra é nosso pecado original

A luta secular pela reforma agrária e as poucas conquistas do povo camponês estão mais ameaçadas do que nunca frente ao golpe em curso. Se a luta pela terra significasse apenas a disputa por um pedaço de chão para viver, plantar e colher seria até contraditório que um País tão grande como o Brasil convivesse até os dias atuais com tantos conflitos agrários. No entanto, para a elite dominante e para as oligarquias latifundiárias, que passaram a existir aqui desde a chegada dos portugueses, terra é sinônimo de dinheiro e poder. São mais de 500 anos de exploração. São exatos 516 anos de luta.

No início do século 20, o Cariri cearense foi palco do massacre do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto, mais conhecido como Caldeirão do Beato Zé Lourenço. O clima de prosperidade e a transformação de solos improdutivos em campos férteis em meio a seca, através do trabalho coletivo, com recursos próprios, promovendo cidadania, empoderamento e participação social, incomodaram os grandes fazendeiros da época. Mais de mil pessoas foram mortas pelo próprio governo de Getúlio Vargas, chamado por alguns como “pai dos pobres”.

A história de Caldeirão, assim como a de Canudos, Palmares, Pau de Colher e tantas outras inspiram camponeses e camponeses a permanecer lutando pelo direito à terra. Esse é o caso de Maria Ana da Silva, mais conhecida como dona Ana, de 63 anos. Ela participou da ocupação do Caldeirão, na década de 1990 e, atualmente, vive no Assentamento 10 de abril, localizado a 37 km do Crato (CE). “Já rodei muito nessas terras. Morei em Fortaleza, Nova Olinda, em tanto canto, até chegar aqui”, conta.

As terras do Assentamento, antes sem produção, agora têm vida. As 47 famílias assentadas no local construíram uma igreja, associação de moradores e possuem uma área de produção coletiva. Dona Ana se dedica ao roçado, às hortaliças e a criação animal. Ela possui dois hectares destinados à produção agroecológica e o excedente é comercializado em feiras agroecológicas no Crato e em Fortaleza. Um sistema de Produção Agroecológica Sustentável (PAIS), uma cisterna de 16 mil litros e dois cacimbões contribuem com a produtividade da terra. Todos os filhos e filhas, sete no total, foram criados com os recursos provenientes do trabalho dela e do marido na propriedade.

Apesar da conquista de dona Ana e de tantas outras famílias, essa é uma questão que está longe de um final feliz para os camponeses e camponesas. Para Roberto Malvezzi, da CPT, “a questão da terra é nosso pecado original, vem de nossas origens, permeia nossa história, passou por Canudos, Palmares, etc, e chegou aos dias de hoje e se projeta para o futuro. É um problema permanente”.

Ano a ano presenciamos um agravamento dos conflitos e um retrocesso nas políticas de acesso à terra. Dados do relatório Conflitos do Campo Brasil 2015 apontam o crescimento das grandes propriedades de particulares entre 2010/2014 foi de 5,8 milhões de hectares, quando alcançou a área de 244,7 milhões, segundo as Estatísticas Cadastrais de 2014. Dessa forma, os latifúndios privados aumentaram 66,7% nesse período, o equivalente a 97,9 milhões de hectares para as grandes propriedades. “No Brasil não se alterou muito a questão agrária nos últimos anos. Ao contrário, aprofundou a concentração de terra no Brasil. Isso se deu em função da ascensão do agronegócio, favorecido pela exportação, em especial da soja, da cana, eucalipto e gado, que fez com que muitos médios e grandes proprietários adquirissem mais terras. Infelizmente, mesmo com todos esses anos de governo Lula e Dilma, que a gente tinha uma expectativa que pudesse alterar esse cenário, não houve uma decisão política de fazer a Reforma Agrária”, reflete Jaime Amorim, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em 2004, a Carta da Terra, documento construído por cerca de 500 agricultores e agricultoras do Semiárido brasileiro e representantes de organizações da ASA, durante o V Encontro Nacional da ASA (EnconASA), já apontava que as expectativas populares com relação ao acesso a terra não estavam se confirmando e destacava o agronegócio como grande desencadeador da exclusão social, da insegurança alimentar e da degradação ambiental.

Naquela época, os perímetros irrigados, a transposição do rio São Francisco e o crédito fundiário já despontavam como as grandes ameaças para a convivência com o Semiárido e entraves para a Reforma Agrária na região. Passados 12 anos, pouco mudou para o Semiárido e para o Brasil. “Nesse período ficamos muito mais na reflexão e no debate com relação à Reforma Agrária, porque o Governo brasileiro e o Incra pouco fizeram. Mas, não é só a terra. Precisamos também incidir politicamente no acesso ao crédito, na infraestrutura mínima para produção e no acesso às politicas públicas que deem condição do povo sobreviver na terra”, reflete a coordenadora executiva da ASA pelo estado de Minas Gerais, Marilene Alves (Leninha).

Roberto Malvezzi também concorda com os poucos avanços, mas reconhece alguns passos importantes, sobretudo nas políticas de abastecimento, embora essas só beneficiem quem já tem terra. “Onde as feiras orgânicas organizadas pelos assentados existem, a procura por seus produtos é imensa. Programas governamentais de aquisição de alimentos impulsionaram esse tipo de ação. Entretanto, é pouco diante do consumo de produtos alimentícios industrializados”.

Outro elemento reconhecido como avanço por Leninha é a construção de bases legais para a auto-organização, especialmente dos povos e comunidades tradicionais. “Avançamos na criação de áreas de assentamento extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável, por exemplo, que são modalidades de acesso à terra e ao território diferentes da Reforma Agrária tradicional. Foi criada a comissão nacional de povos e comunidades tradicionais, que deu visibilidade às principais lutas e reivindicações dos territórios”, diz.

Tornar esse projeto político realidade exige também o diálogo entre campo e cidade. Exige respeito entre os povos e suas culturas. Exige um outro olhar sobre a relação estabelecida com o meio ambiente, como salienta Jaime Amorim. “A questão agrária depende basicamente de uma decisão política. Não se pode olhar a questão da terra e da Reforma Agrária apenas como uma questão social ou como uma questão de resolução de conflitos, mas como um projeto de desenvolvimento para o interior do País, para o meio rural. É preciso sair do modelo histórico da monocultura agroexportadora. O país deve pensar em produção de alimentos para primeiro melhorar a condição de vida do povo e depois pensar na necessidade de exportação beneficiando o mercado brasileiro e internacional”.

O golpe da direita conservadora e das elites que agora estão no poder colocam em xeque os poucos avanços das questões agrárias e, o mais grave, exclui qualquer possibilidade de diálogo. Para Jaime, “os camponeses são os que mais vão perder com esse golpe. Falamos que avançamos pouco nos últimos anos com relação a Reforma Agrária, mas do ponto de vista de todo o processo de negociação a situação melhorou”.

Questionado sobre as perdas para o meio rural, ele afirma que “será um retrocesso de muitos anos” e destaca o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), as mudanças na aposentadoria rural e o fim do seguro safra e da assistência técnica. Ele também demonstra preocupação com relação à política de convivência com o Semiárido, devido à fragilização e até ao fim de algumas políticas como o acesso ao crédito, Luz para Todos, Água para Todos, em especial as cisternas de placas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Já Roberto Malvezzi, da CPT, acredita que nem é possível prever o que vai acontecer. “Com o governo anterior, havia possibilidade de alguma conversa, de diálogo, embora na questão da reforma agrária tenha sido absolutamente frustrante. Mas, havia um incentivo à agricultura familiar já estabelecida. O atual governo só tem olhos para o capital, particularmente o especulativo. Então, só um milagre para um governo como esse voltar seus olhos para agricultura familiar, particularmente do Semiárido. Esperamos pelo pior”.

Diante desse cenário, mais do que nunca a luta pelo direito à terra e ao território não pode ser só do povo camponês, dos indígenas, quilombolas, vazanteiros, geraizeiros e tantos outros povos e comunidades tradicionais que existem Brasil afora. Assim como tantas outras, essa é uma luta da classe trabalhadora, que tem ocupado campo e cidade com o objetivo de retomar a democracia e pela garantia de direitos. “A questão da democracia e da soberania nacional extrapola a luta pela terra. Os camponeses organizados nos sindicatos, movimentos sociais, passaram a construir um momento histórico importante nesse País. Junto com os trabalhadores operários e os servidores públicos da cidade temos uma tarefa importante: sair dessa crise política e do capital com outro nível de organização e entendimento. Precisamos construir um projeto político e econômico para o Brasil que seja para o povo e pensado por ele”, conclama Jaime.

Os números dos conflitos agrários

A ausência da Reforma Agrária e a fragilidade das políticas públicas para o meio rural, especialmente daquelas que asseguram os direitos da classe trabalhadora e dos povos e populações tradicionais, favorecem a multiplicação dos conflitos. Os dados levantados pela CPT mostram que, em 2015, o número total de ocorrências de conflitos no campo no Brasil foi 1.217 e envolveu mais de 816 mil pessoas. Entre os conflitos, dominaram aqueles por terra com 771 ocorrências; 200 ocupações e retomadas e 27 novos acampamentos. Os conflitos trabalhistas chegaram a 84, sendo que 80 foram casos de trabalho escravo.

Ocorreram também 135 conflitos por água em 2015. Outros números alarmantes são aqueles relacionados à violência. No ano passado, 50 pessoas foram assassinadas nas zonas rurais. Esse é o maior número de vítimas desde 2004 e 39% a mais do que em 2014, quando foram registrados 36 assassinatos. Também há conflitos provocados pelo uso de agrotóxicos. Foram 23 casos de contaminação em 2015, com 4.267 famílias afetadas, sendo o maior número já registrado em um único ano.

Texto: Série Nenhum direito a menos (disponível em Asa)

Foto: Áurea Olímpia