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Agricultores familiares podem vender até R$ 20 mil por ano para o Pnae

Agricultores familiares podem vender até R$ 20 mil por ano para o Pnae

A resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) que amplia de R$ 9 mil para R$ 20 mil o teto de venda por agricultor para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União. E, assim, o novo limite já está em vigor. A publicação ocorreu no mesmo dia em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) anunciou a novidade entre as medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012-2013.

Até junho deste ano, o agricultor familiar e empreendedor familiar rural podia vender até R$ 9 mil por ano ao Pnae. Agora, cada agricultor pode vender mais do que o dobro deste valor e chegar ao limite de R$ 20 mil ao ano. "Essa medida representa uma oportunidade para a agricultura familiar ganhar experiência em comercialização", pontua o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller. "A possibilidade de vender até R$ 20 mil permite que ele faça investimentos para melhorar sua produção e se preparar, já que agora pode vender mais que o dobro do valor para o Pnae", diz Müller.

A Resolução n° 25, de 4 de julho de 2012, altera a redação dos artigos 21 e 24 da Resolução nº 38, de 16 de julho de 2009, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

 

Chamadas públicas

A resolução também determina que as entidades executoras do programa deverão divulgar suas chamadas públicas para compra da Agricultura Familiar na Rede Brasil Rural – ferramenta criada pelo MDA, além dos meios já utilizados, como rádio e jornais. A partir de 2013, a circulação dos editais na Rede poderá ser obrigatória, mediante regulamentação especifica pelo FNDE.

O coordenador da Rede Brasil Rural, Marco Antônio Viana Leite, comemora a publicação: "Isso demonstra que estamos implantando um novo mecanismo efetivo, que viabiliza e dá agilidade à comercialização da agricultura familiar", afirmou.

Texto e foto: Portal MDA


Saiba como o IRPAA pode contribuir

Para o Irpaa , tendo em vista essa modificação no PNAE fica o compromisso de, por meio dos projetos de ATER, contribuir com a organização da produção das famílias e dos empreendimentos, visando concretizar o acesso dessa produção para estudantes da rede pública municipal e estadual. Esta ação visa garantir a segurança alimentar e nutricional para as famílias produtoras, bem como para que vai consumir essa produção agroecológica, seja ela agrícola ou pecuária. Por outro lado, a partir do escoamento dessa produção, as famílias poderão aumentar a escala produtiva e diversificar a produção, pois tem uma oportunidade de inserção de parte dessa produção, sem precisar sair de suas comunidades/campo em buscas de outras condições de vida.

Nos sete municípios do Território Sertão do São Francisco, as/os técnicas/os do Irpaa começarão realizando as reuniões de sensibilização para as famílias receber os serviços de ATER, que tem por diretriz uma ATER com visão holística, que considera não só a dimensão interna da Unidade de Produção Familiar, mas também a dimensão externa, levando em consideração o fortalecimento das organizações sociais e a comercialização da produção comunitária de base familiar.
 


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