Editorial
Proposições do Fórum Territorial Sertão do São Francisco para a Convivência com o Semiárido Baiano
A Seca é uma das características de regiões de clima semiárido. De acordo com estudos desenvolvidos pelo Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA), em São José dos Campos – SP, as secas são cíclicas e acontecem com intensidade menor de 13 em 13 anos e com período mais prolongado de 26 em 26 anos. Porém, fatores como as mudanças climáticas, o aquecimento global do planeta terra, tudo gerado a partir da própria ação humana, pode alterar tais previsões no Semiárido do Brasil.
Quando estas secas ocorrem, os Governos investem recursos em medidas emergenciais, paliativas, que podem amenizar temporariamente, mas não resolvem os problemas gerados a partir dos efeitos deste fenômeno natural que não pode ser combatido. As populações do sertão baiano estão sofrendo diversas consequências: as plantas dos quintais produtivos, especialmente fruteiras, verduras e hortaliças, estão morrendo devido à falta de água; as cisternas estão secas ou dependendo dos carros pipas para abastecerem com água para consumo doméstico; a água para os animais é escassa ou inexistente em muitas comunidades. Isso tem alterado a rotina de agricultores/as familiares que precisam fazer sacrifícios em busca de água e alimentos para a criação.
Os municípios do Território Sertão do São Francisco tem vivenciado nos dois últimos anos consequências impactantes na sua economia devido aos efeitos desta estiagem prolongada, tais como: dizimação em mais de 50% do rebanho bovino, perda da produção agrícola e descarte imprevisível de rebanhos caprinovinocultores, com perdas econômicas irreparáveis para os pequenos produtores que tem nestas atividades sua fonte de renda.
Ações emergenciais das prefeituras e do Exército têm abastecido algumas comunidades com água para consumo humano, mas não são suficientes para garantir às famílias água de qualidade e alimentação adequada. Muitas veem-se obrigadas a comprar água (carros pipa) para encher as cisternas e tentar amenizar o problema. A situação não está pior porque sociedade civil e governo já desenvolveram muitas ações, projetos e programas para garantir a água de consumo humano e produção de alimentos para a população difusa. No entanto, mesmo com as ações significativas já efetuadas, a infraestrutura ainda é insuficiente e/ou inadequada para grande parte da população rural e urbana nos municípios do Semiárido.
Neste sentido, o Fórum de Desenvolvimento Territorial Sertão do São Francisco, reunido nos dias 02 e 03 de abril em Juazeiro, definiu algumas ações emergenciais, bem como de médio e longo prazo que devem ser priorizadas pelo governo baiano no sentido de amenizar esta situação.
Abaixo listamos as proposições discutidas e referendadas pela plenária:
Ações Emergenciais:
- Ampliação de carros pipa para dessedentação animal e abastecimento humano;
- Instalação e/ou ativação dos poços existentes em várias comunidades;
- Limpeza de aguadas;
- Conclusão e ampliação das obras do programa Água para Todos;
- Tratamento das águas para consumo humano;
- Subvencionar a instalação dos poços dos agricultores familiares perfurados com recursos próprios;
- Desburocratização do programa do milho para que agricultores/as familiares tenham acesso fácil, inclusive sem cobranças de taxas pelo recebimento do produto;
- Financiamento público para a alimentação dos animais durante todo o período de estiagem;
- Aproveitamento da infraestrutura do DNOCS (equipamentos) existente em alguns municípios;
- Disponibilização de recursos para contratar mão de obra local (frentes de serviço) que possa atuar na construção e/ou manutenção de obras estruturantes: cisternas (de cimento) para o consumo humano e para produção, barragens subterrâneas, barreiros profundos, poços.
- Maior responsabilidade do poder público com a qualidade e quantidade dos recursos hídricos fornecidos para população (lagoas de tratamento, revitalização de bacias, educação ambiental, etc);
Ações a médio e longo prazo
- Construção de adutoras, canais de aproximação e barragens de pequeno e médio porte;
- Perfuração de poços para beneficiamento de agricultores/as familiares;
- Maior agilidade da universalização dos programas Luz para Todos e Água para Todos em todos os municípios do Território;
- Criação e aprovação de uma lei que garanta destinação de recursos financeiros para fortalecimento dos recursos hídricos no Semiárido Baiano;
- Reconhecer o direito das comunidades ao acesso e garantia das terras e territórios para democratizar também a água;
- Agilidade na construção do canal do Eixo Sul que integra várias bacias do Semiárido;
- Fornecimento de kit’s de irrigação para plantio de forragens nas áreas irrigadas e em áreas com poços e barragens de médio porte;
- Rever a política de irrigação. A Lei Brasileira de Recursos Hídricos (9433/97) define que a disponibilidade de água deve priorizar o abastecimento humano e a dessedentação dos animais;
- Incentivar a produção animal de pequeno e médio porte (caprinos, ovinos e aves), pois o Semiárido brasileiro é uma região apropriada para este tipo de pecuária;
- Ampliar investimentos no modelo de Assistência Técnica e Extensão Rural que garanta manejo adequado dos rebanhos, produção e estoque de alimentos para os animais nos meses sem chuva;
- Garantir a produção e distribuição de sementes apropriadas às condições edafo climáticas do Semiárido a exemplo do sorgo, guandu, feijão de corda e outras;
- Incentivar o extrativismo, beneficiamento e comercialização dos produtos da Caatinga, a exemplo do umbu, do maracujá do mato e outros;
- Ampliar a aquisição dos produtos beneficiados da Caatinga nos programas de alimentação em todos os níveis governamentais (PPA, PNAE, etc);
- Ação de proteção ao meio ambiente como combate ao desmatamento, e outras formas de degradação inclusive provocadas pela mineração e parques eólicos;
- Recuperar a vegetação nativa por meio do Recaatingamento, garantindo a biodiversidade do Bioma Caatinga;
- Criação e/ou viabilização das Áreas de Proteção Ambiental (APA) e corredores ecológicos;
- Ampliar os recursos financeiros para operacionalização do DNOCS;
- Aquisição de alevinos para povoamento dos açudes do DNOCS no Território e fiscalização da pesca predatória;
- Incentivos a programas de educação contextualizada ao Semiárido e educação ambiental;
- Investir na Educação para Convivência com o Semiárido, garantindo recursos para pesquisa, ensino e extensão;
- Criação da secretaria especial dos Territórios de Identidade;
Juazeiro – BA, 04 de abril de 2013
Autor(a): Fórum de Desenvolvimento Territorial Sertão do São Francisco - Bahia
