Editorial
O PL 131/2015 e o futuro da educação brasileira
O petróleo é recurso finito, já que é fruto da decomposição de restos mortais dos animais que vão se acumulando no subsolo e se transformando em elemento natural. Por ser uma matriz muito importante na geração de energia, sua importância para a indústria é enorme. Ao perceber a rentabilidade do petróleo, existem os que queiram estatizar sua produção e comercialização e os que queiram deixar livre para a iniciativa privada.
Em 2007, a Petrobras anunciou a descoberta de novas fontes: o pré-sal. Para o Brasil isso significava sua autossuficiência, mas para as empresas multinacionais é uma nova possibilidade de lucro. É um novo momento na história da empresa brasileira, pois estima-se que a possibilidade de exploração dos barris de petróleo gere um lucro médio de 615 bilhões de reais.
É uma luta histórica dos movimentos sociais a luta pelo petróleo. A campanha “O petróleo é nosso” foi a primeira iniciativa popular na defesa da soberania do país. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi a entidade que iniciou o debate, culminando na organização da Petrobrás, em 1953. Ainda hoje se faz necessária a luta pela soberania brasileira. O Projeto de Lei 131/2015, do senador José Serra (PSDB), quer pôr fim ao modelo de partilha que garante participação mínima de 30% da Petrobras na exploração e investimentos em saúde e educação. Em outras palavras, Serra quer que apenas empresas privadas explorem o Pré Sal.
As implicações que vamos ter com a aprovação de uma lei como essa é que o plano Nacional de Educação e o Fundo Social do Pré Sal (que destina recursos a saúde, educação e lazer) podem ir por água abaixo. O petróleo precisa ser entendido como uma riqueza natural que pode ajudar o desenvolvimento do país, em especial a educação.
Para se ter uma ideia da gravidade do problema, Renato Janine Ribeiro, Ministro da Educação, também questionou o risco que é modificar o regime de partilha e como isso pode tirar do orçamento uma verba milionária de reais por ano. Segundo dados do governo, a educação poderá perder cerca de 112 bilhões de reais na próxima década se o projeto for aprovado.
Além disso, o PL trará prejuízos geopolíticos. A costa brasileira se inundaria de petrolíferas estrangeiras, que possuem dificuldades em aumentar suas reservas e dessa forma conseguirão garantir o seu futuro diminuindo a soberania brasileira e os investimentos no país decorrentes do lucro da venda de barris. O petróleo, além de recurso natural não renovável e raro, também significa valor geopolítico, mas parece que José Serra não sabe disso.
Autor(a): Vanessa Gonzaga e Felipe Silva
