Bahia regulamenta Lei da Agroecologia para promover políticas de combate à fome e à emergência climática

Com a sua publicação nesta terça-feira (27/08) no Diário Oficial do Estado da Bahia, entra em vigor a Lei Estadual n° 14.564, de 16/05/2023, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO). Conhecida como “Lei da Agroecologia”,…