Fruto de uma construção coletiva, de pessoas como o então bispo da Diocese de Juazeiro Dom José Rodrigues e Haroldo Schistek, na busca pela desconstrução da ideia de “combate à seca” e de intensificar a luta para a garantia dos direitos básicos aos Povos do Semiárido, nascia em 17 de abril de 1990, em Juazeiro-BA, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa).
O Irpaa está sediado em Juazeiro e realiza projetos mais frequentemente nos municípios do Território de Identidade Sertão do São Francisco; mas, conforme prevê o Estatuto (link), tem como região prioritária de atuação todo o Semiárido brasileiro (SAB). É nessa região climática, mas também política e social, que a Instituição desenvolve ações diversas de natureza pública e de mobilização, feita em redes de entidades e movimentos, para a construção e implementação de políticas públicas. As atividades objetivam, principalmente, a promoção e o apoio a iniciativas de defesa e garantia dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade e risco social, em especial das comunidades rurais e do segmento da agricultura familiar.
Como foco central, o Irpaa, desde o início, promove e defende a “Convivência com o Semiárido”, a partir da concepção de que não se combate as condições climáticas dessa região; pelo contrário, o saber popular das Comunidades Tradicionais, e da própria natureza, ensinam que é preciso aprender a conviver em harmonia. Esse entendimento dialoga e, para o Irpaa, é sinônimo de Agroecologia e Bem Viver. Nesse sentido, a Entidade sempre ressalta em suas ações e posicionamentos que é preciso garantir soluções eficazes, que respeitam a diversidade e as características dos povos e das terras do SAB.
Entre os exemplos dessas possibilidades estão as seguintes estratégias e ações: potencialização das atividades formativas, que sejam contextualizadas com a realidade; comunicação popular e comunitária, com produções que constroem outras narrativas, positivas do Semiárido; assessoria técnica continuada; produção apropriada, com animais de pequeno porte, manejo sustentável das áreas de Caatinga; desenvolvimento da metodologia do Recaatingamento com as comunidades; reivindicações para garantir acesso à água, principalmente com a captação e armazenamento de água da chuva, para os diversos usos, seja de consumo, produção ou para o meio ambiente. Também a implementação de tecnologias sociais apropriadas ao Semiárido, que proporcionam vida digna para as famílias: cisternas, barreiros, canteiros econômicos, biodigestor sertanejo; de saneamento rural, com reúso de águas. Além disso, o Irpaa pauta, essencialmente, a defesa de uma distribuição justa das terras e das águas.
O Irpaa é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), de fins não econômicos, que possui o reconhecimento de Utilidade Pública municipal, estadual e federal; além de Registro no Conselho Nacional de Assistência Social.
Missão
Formação e valorização da pessoa humana, através da consolidação da Convivência com o Semiárido, visando alcançar o Bem Viver e plena qualidade de vida.
Visão
Viver numa sociedade igualitária, plural, democrática e solidária e com justiça social.
Valores
Respeito às diferenças; valorização da vida; humildade; ética; liberdade; coerência, independente de etnia, credo e gênero; participação nas decisões; construção coletiva; autonomia dos sujeitos populares; diálogo entre o saber popular e científico; gestão compartilhada e transparente; e cuidado com o meio ambiente.
Conforme esses princípios que o regem, o Irpaa acredita na força da gestão compartilhada. Por isso, a diretoria delega a execução das atividades institucionais a uma Coordenação Colegiada.
O organograma a seguir apresenta detalhes dessa divisão interna de funções e dos eixos temáticos de atuação:
Linha do Tempo
TRAJETÓRIAS DA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
Quem Somos
A diretoria do Irpaa é composta por pessoas físicas e representantes de Entidades associadas, com mandato de 4 anos, podendo ser reeleita por mais um período. Para deliberar sobre eleições, cargos e demais decisões, a Instituição tem como órgão soberano a Assembleia Geral, que é constituída por associados/as em pleno gozo dos direitos.
Direção
Presidente
José Moacir dos Santos
Vice-Presidente
Alcides Peixinho Nascimento
Tesoureira
Clarice da Silva Duarte Evangelista
Secretária
Angela Maria de Oliveira Souza
Conselheiros e Suplentes
Conselho Fiscal
Edineusa Ferreira Sousa
Rosendo dos Santos Filho
Jaciara Ladislau Leobino
Suplentes do Conselho Fiscal
Fundação APAEB – Gerlandio Araujo Lima
Pe. João Mendes de Sena
Maria Neves dos Santos
Coordenação Colegiada
Coordenadora Geral
Nívea Solange Rocha
Coordenador Institucional
Clérison dos Santos Belém
Transparência
Acesse aqui documentos e informações sobre nossa organização.
Semiárido Brasileiro
O Semiárido brasileiro (SAB), de acordo com a última delimitação oficial, ratificada através de uma resolução da Sudene em 2024, abrange áreas dos nove estados da região Nordeste e se estende pelo norte de Minas Gerais, além de 5 municípios do Espírito Santo. Essa região ocupa 15,3% do território nacional e, nos seus 1.477 municípios, abriga uma população de 31 milhões de habitantes.
As primeiras delimitações, ainda como área da Sudene, ocorreram entre o fim da década de 80 e início da década de 90. Entretanto, O SAB foi oficialmente delimitado, pelo então Ministério da Integração Nacional em 2005, através da Portaria nº.: 89. O documento estabelece, até os dias atuais, os seguintes critérios para reconhecimento de um município como área de semiárido:
- Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;
- Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990;
- Risco de seca ou prolongamento da estação seca, de um ano para outro, maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.
Aqui no país, o Semiárido apresenta características hídricas e climáticas diversas, por exemplo:
- apesar de existir uma má distribuição da chuva no período e no espaço geográfico, não existe ano sem chuva; mesmo nos que tem mais estiagem, dificilmente chove menos que 200 mm;
- as chuvas são extremamente concentradas em até três ou quatro meses, gerando períodos de chuvas e estiagens;
- publicações periódicas do Irpaa, apontam desde 1992, uma região denominada de “Depressão Sertaneja”, cujo volume médio de chuvas é inferior à 600 mm/ano, com evapotranspiração potencial na casa dos 3.000 mm/ano, o que lhe confere, em determinados intervalos de tempo, índices de aridez inferior à 0,2 (categoria árida), sobretudo quando o intervalo de tempo observado contempla anos de estiagem prolongada. Ou seja, a aridez não é uma novidade no país (link para a nota do Irpaa sobre mudanças climáticas);
- há ocorrência de muitos microclimas, que variam desde o mais úmido, na Chapada Diamantina, até o árido, em muitos locais da Depressão Sertaneja, conforme mencionado no tópico anterior. Essas variações podem ocorrer dentro de um mesmo município;
- apesar da elevada evapotranspiração potencial de 3.000mm/ ano e da irregularidade na distribuição das chuvas, que variam de 500 a 1.000 mm/ ano, o Semiárido brasileiro é o mais chuvoso do mundo.
Com cerca de 844.453 quilômetros quadrados, o equivalente a 11% do território nacional, o bioma Caatinga é predominante no Semiárido. Portanto, devido a uma combinação de fatores, inclusive de adaptação climática ao longo do tempo, a vegetação dessa região geralmente tem características de pequeno porte, com folhas miúdas e hastes espinhentas, que foram adequações sofridas para resistir aos efeitos da evapotranspiração muito intensa. Entre as demais características do bioma, são destaques ainda a rica biodiversidade da fauna e da flora, as várias formas de manifestações culturais de diferentes povos e comunidades tradicionais, a exemplo dos quilombolas, ribeirinhos, indígenas e de fundo de pasto.
O SAB é uma região extremamente rica e com grande potencial para o desenvolvimento. Entretanto, possui um ecossistema frágil e com pouca capacidade de reconstituição. Essa fragilidade é decorrente dos próprios fatores climáticos e acentuada por outros motivos, entre eles estão: a pouca compreensão que as pessoas têm sobre a natureza desse lugar; e falhas no cuidado, por parte dos órgãos públicos, principalmente no rigor com licenciamentos ambientais. Atualmente, o Semiárido tem sido alvo, de forma mais intensa, de ações econômicas causadoras de degradação ambiental, promovidas por grandes empreendimentos e grupos econômicos, a exemplo do agronegócio, empresas de energia eólica e fotovoltaica; além de mineradoras.
Devido às peculiaridades do SAB, o histórico de negligência com as populações empobrecidas, a necessidade de desconstrução de estereótipos com esse lugar, entre outras questões, o Irpaa e demais organizações que integram a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) defendem a “Convivência com o Semiárido”. Esse novo paradigma, que se opõe à lógica de “combate à seca”, propõe estratégias e discussões que envolvem inúmeras pautas. Sendo assim, considerando, a diversidade das características do SAB, principalmente de chuvas irregulares e de alto índice de evapotranspiração, é fundamental desenvolver atividades, especialmente as produtivas, que levem em consideração as peculiaridades, potencialidades e fragilidades dessa região climática; além de garantir políticas públicas voltadas para os povos do Semiárido, principalmente de acesso à água, com captação e armazenamento da água de chuva e de preservação e conservação da Caatinga.
Política de Salvaguarda
Nos últimos anos, as organizações da sociedade civil intensificaram o debate sobre a Salvaguarda de pessoas, principalmente, aquelas tidas como mais vulneráveis, em decorrência dos casos de violências crescentes em todo o mundo para com crianças, adolescentes, jovens e mulheres. Visando evidenciar cada vez mais as ações de proteção a esse público, as organizações têm se atentado e criado estratégias de proteção em suas ações, instituições e também problematizado cada vez mais essa realidade; a fim de enfrentar a naturalização desse tipo de violação por parte da sociedade.
A Política de Salvaguarda é uma ferramenta institucional que tem como objetivo atuar na proteção à crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas que se encontrem em situação de vulnerabilidade, seja ela física, psíquica ou moral, visando prevenir, identificar e punir práticas institucionais que coloquem em riscos ou provoquem danos, mesmo que involuntários, ao público participante dos projetos do Irpaa.
Observação: Em caso de envio da denúncia via formulário online, baixe o formulário em PDF editável, que está disponível logo abaixo, preencha, salve com as informações adicionadas e envie no email: salvaguarda@irpaa.org. Essa forma, com envio do arquivo diretamente para o email, garante que apenas a comissão terá acesso.