Fruto de uma construção coletiva, de pessoas como o então bispo da Diocese de Juazeiro Dom José Rodrigues e Haroldo Schistek, na busca pela desconstrução da ideia de “combate à seca” e de intensificar a luta para a garantia dos direitos básicos aos Povos do Semiárido, nascia em 17 de abril de 1990, em Juazeiro-BA, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa).
O Irpaa está sediado em Juazeiro e realiza projetos mais frequentemente nos municípios do Território de Identidade Sertão do São Francisco; mas, conforme prevê o Estatuto (link), tem como região prioritária de atuação todo o Semiárido brasileiro (SAB). É nessa região climática, mas também política e social, que a Instituição desenvolve ações diversas de natureza pública e de mobilização, feita em redes de entidades e movimentos, para a construção e implementação de políticas públicas. As atividades objetivam, principalmente, a promoção e o apoio a iniciativas de defesa e garantia dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade e risco social, em especial das comunidades rurais e do segmento da agricultura familiar.
Como foco central, o Irpaa, desde o início, promove e defende a “Convivência com o Semiárido”, a partir da concepção de que não se combate as condições climáticas dessa região; pelo contrário, o saber popular das Comunidades Tradicionais, e da própria natureza, ensinam que é preciso aprender a conviver em harmonia. Esse entendimento dialoga e, para o Irpaa, é sinônimo de Agroecologia e Bem Viver. Nesse sentido, a Entidade sempre ressalta em suas ações e posicionamentos que é preciso garantir soluções eficazes, que respeitam a diversidade e as características dos povos e das terras do SAB.
Entre os exemplos dessas possibilidades estão as seguintes estratégias e ações: potencialização das atividades formativas, que sejam contextualizadas com a realidade; comunicação popular e comunitária, com produções que constroem outras narrativas, positivas do Semiárido; assessoria técnica continuada; produção apropriada, com animais de pequeno porte, manejo sustentável das áreas de Caatinga; desenvolvimento da metodologia do Recaatingamento com as comunidades; reivindicações para garantir acesso à água, principalmente com a captação e armazenamento de água da chuva, para os diversos usos, seja de consumo, produção ou para o meio ambiente. Também a implementação de tecnologias sociais apropriadas ao Semiárido, que proporcionam vida digna para as famílias: cisternas, barreiros, canteiros econômicos, biodigestor sertanejo; de saneamento rural, com reúso de águas. Além disso, o Irpaa pauta, essencialmente, a defesa de uma distribuição justa das terras e das águas.
O Irpaa é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), de fins não econômicos, que possui o reconhecimento de Utilidade Pública municipal, estadual e federal; além de Registro no Conselho Nacional de Assistência Social.
Missão
Formação e valorização da pessoa humana, através da consolidação da Convivência com o Semiárido, visando alcançar o Bem Viver e plena qualidade de vida.
Visão
Viver numa sociedade igualitária, plural, democrática e solidária e com justiça social.
Valores
Respeito às diferenças; valorização da vida; humildade; ética; liberdade; coerência, independente de etnia, credo e gênero; participação nas decisões; construção coletiva; autonomia dos sujeitos populares; diálogo entre o saber popular e científico; gestão compartilhada e transparente; e cuidado com o meio ambiente.
Conforme esses princípios que o regem, o Irpaa acredita na força da gestão compartilhada. Por isso, a diretoria delega a execução das atividades institucionais a uma Coordenação Colegiada.
O organograma a seguir apresenta detalhes dessa divisão interna de funções e dos eixos temáticos de atuação:
Linha do Tempo
TRAJETÓRIAS DA CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO
Quem Somos
A diretoria do Irpaa é composta por pessoas físicas e representantes de Entidades associadas, com mandato de 4 anos, podendo ser reeleita por mais um período. Para deliberar sobre eleições, cargos e demais decisões, a Instituição tem como órgão soberano a Assembleia Geral, que é constituída por associados/as em pleno gozo dos direitos.
Direção
Presidente
José Moacir dos Santos
Vice-Presidente
Alcides Peixinho Nascimento
Tesoureira
Claudia Maisa Antunes Lins
Secretária
Angela Maria de Oliveira Souza
Conselheiros e Suplentes
Conselho Fiscal
Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc)
Rosendo dos Santos Filho
Suplentes do Conselho Fiscal
Santiago Milan Macias
Edineusa Ferreira Sousa
Adelson Dias de Oliveira
Coordenação Colegiada
Coordenador Geral
Cícero Félix dos Santos
Coordenador Institucional
Clérison dos Santos Belém
Coordenadora Administrativa
Nívea Solange Rocha
Transparência
Acesse aqui documentos e informações sobre nossa organização.
Seminário Brasileiro
O Semiárido brasileiro (SAB), de acordo com a última delimitação oficial, abrange áreas dos nove estados da região Nordeste e se estende pelo norte de Minas Gerais. Essa região ocupa 12% do território nacional e, nos seus 1.262 municípios, abriga quase 28 milhões de habitantes, que compreendem uma distribuição de 62% em zonas urbanas e 38% em áreas rurais.
O SAB foi oficialmente delimitado em 2005 pelo então Ministério da Integração Nacional, através da Portaria nº. 89. O documento estabelece, até os dias atuais, os seguintes critérios para reconhecimento de um município como área de semiárido:
- Precipitação pluviométrica média anual inferior a 800 milímetros;
- Índice de aridez de até 0,5 calculado pelo balanço hídrico que relaciona as precipitações e a evapotranspiração potencial, no período entre 1961 e 1990;
- Risco de seca ou prolongamento da estação seca, de um ano para outro, maior que 60%, tomando-se por base o período entre 1970 e 1990.
Aqui no país, o Semiárido apresenta características hídricas e climáticas diversas, por exemplo:
- apesar de existir uma má distribuição da chuva no período e no espaço geográfico, não existe ano sem chuva; mesmo nos que tem mais estiagem, dificilmente chove menos que 200 mm;
- as chuvas são extremamente concentradas em até três ou quatro meses, gerando períodos de chuvas e estiagens;
- publicações periódicas do Irpaa, apontam desde 1992, uma região denominada de “Depressão Sertaneja”, cujo volume médio de chuvas é inferior à 600 mm/ano, com evapotranspiração potencial na casa dos 3.000 mm/ano, o que lhe confere, em determinados intervalos de tempo, índices de aridez inferior à 0,2 (categoria árida), sobretudo quando o intervalo de tempo observado contempla anos de estiagem prolongada. Ou seja, a aridez não é uma novidade no país (link para a nota do Irpaa sobre mudanças climáticas);
- há ocorrência de muitos microclimas, que variam desde o mais úmido, na Chapada Diamantina, até o árido, em muitos locais da Depressão Sertaneja, conforme mencionado no tópico anterior. Essas variações podem ocorrer dentro de um mesmo município;
- apesar da elevada evapotranspiração potencial de 3.000mm/ ano e da irregularidade na distribuição das chuvas, que variam de 500 a 1.000 mm/ ano, o Semiárido brasileiro é o mais chuvoso do mundo.
Com cerca de 844.453 quilômetros quadrados, o equivalente a 11% do território nacional, o bioma Caatinga é predominante no Semiárido. Portanto, devido a uma combinação de fatores, inclusive de adaptação climática ao longo do tempo, a vegetação dessa região geralmente tem características de pequeno porte, com folhas miúdas e hastes espinhentas, que foram adequações sofridas para resistir aos efeitos da evapotranspiração muito intensa. Entre as demais características do bioma, são destaques ainda a rica biodiversidade da fauna e da flora, as várias formas de manifestações culturais de diferentes povos e comunidades tradicionais, a exemplo dos quilombolas, ribeirinhos, indígenas e de fundo de pasto.
O SAB é uma região extremamente rica e com grande potencial para o desenvolvimento. Entretanto, possui um ecossistema frágil e com pouca capacidade de reconstituição. Essa fragilidade é decorrente dos próprios fatores climáticos e acentuada por outros motivos, entre eles estão: a pouca compreensão que as pessoas têm sobre a natureza desse lugar; e falhas no cuidado, por parte dos órgãos públicos, principalmente no rigor com licenciamentos ambientais. Atualmente, o Semiárido tem sido alvo, de forma mais intensa, de ações econômicas causadoras de degradação ambiental, promovidas por grandes empreendimentos e grupos econômicos, a exemplo do agronegócio, empresas de energia eólica e fotovoltaica; além de mineradoras.
Devido às peculiaridades do SAB, o histórico de negligência com as populações empobrecidas, a necessidade de desconstrução de estereótipos com esse lugar, entre outras questões, o Irpaa e demais organizações que integram a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) defendem a “Convivência com o Semiárido”. Esse novo paradigma, que se opõe à lógica de “combate à seca”, propõe estratégias e discussões que envolvem inúmeras pautas. Sendo assim, considerando, a diversidade das características do SAB, principalmente de chuvas irregulares e de alto índice de evapotranspiração, é fundamental desenvolver atividades, especialmente as produtivas, que levem em consideração as peculiaridades, potencialidades e fragilidades dessa região climática; além de garantir políticas públicas voltadas para os povos do Semiárido, principalmente de acesso à água, com captação e armazenamento da água de chuva e de preservação e conservação da Caatinga.
Política de Salvaguarda
Nos últimos anos, as organizações da sociedade civil intensificaram o debate sobre a Salvaguarda de pessoas, principalmente, aquelas tidas como mais vulneráveis, em decorrência dos casos de violências crescentes em todo o mundo para com crianças, adolescentes, jovens e mulheres. Visando evidenciar cada vez mais as ações de proteção a esse público, as organizações têm se atentado e criado estratégias de proteção em suas ações, instituições e também problematizado cada vez mais essa realidade; a fim de enfrentar a naturalização desse tipo de violação por parte da sociedade.
A Política de Salvaguarda é uma ferramenta institucional que tem como objetivo atuar na proteção à crianças, adolescentes, jovens e pessoas adultas que se encontrem em situação de vulnerabilidade, seja ela física, psíquica ou moral, visando prevenir, identificar e punir práticas institucionais que coloquem em riscos ou provoquem danos, mesmo que involuntários, ao público participante dos projetos do Irpaa.
Observação: Em caso de envio da denúncia via formulário online, baixe o formulário em PDF editável, que está disponível logo abaixo, preencha, salve com as informações adicionadas e envie no email: salvaguarda@irpaa.org. Essa forma, com envio do arquivo diretamente para o email, garante que apenas a comissão terá acesso.