Sair da situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar requer um conjunto de ações que envolvem a efetivação da garantia de direitos básicos, que foram negados historicamente, principalmente para a população rural do Semiárido brasileiro. Essa região tem, atualmente, uma população estimada de 31 milhões de habitantes.
Visando contribuir com a mudança desse cenário, o projeto ATER Bahia Sem Fome tem como objetivo assegurar o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias, promovendo a segurança alimentar e nutricional. Nesse sentido, o Projeto executado pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), junto a 490 famílias, de 63 comunidades rurais localizadas em Campo Alegre de Lourdes, Canudos, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso e Sento Sé, no Território Sertão do São Francisco (TSSF) vem realizando atividades de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER). Para além dessas ações, é fundamental buscar, através de parcerias, a inclusão social e o acesso a outras políticas públicas.
Por ter como foco pessoas em situação de extrema pobreza, insegurança alimentar e vulnerabilidade social, o ATER Bahia Sem Fome precisou iniciar suas ações com trabalho social.
“É necessário realizar um trabalho de inclusão dessas famílias nas políticas públicas, sociais, incluir algumas pessoas no Cadúnico. Então, é um trabalho mais social que produtivo, é um trabalho de incluir pessoas que estão excluídas nas comunidades de todos os processos organizativos, produtivos e sociais”, pontua o coordenador institucional do Irpaa, Clérison Belém.
Nesse sentido, as questões sociais não são supridas apenas pela formação e assessoria técnica, é essencial a integração de outras políticas públicas voltadas à assistência social, segurança alimentar e acesso à água, por exemplo. “É necessário que tenhamos parcerias com outras organizações que estão executando as políticas públicas, com os gestores municipais, com o Estado, para que cheguem estruturas que mudem a realidade local e que façam essas famílias se incluírem nas dinâmicas socioprodutivas”, destaca Clérison.
Algumas famílias tiveram apoio para a emissão de documentação de crianças, com parceria dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) municipais; e também houve mais de 300 registros no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Outras assessoradas foram contempladas com: 2.000 raquetes de mudas de palma, através do Projeto Reúso de Água, do Instituto Nacional do Semiárido (INSA); 40 caixas de abelha, pelo projeto Recaatingamento; além de 5 canteiros agroecológicos e 16 galinheiros, com apoio da cooperação internacional.
Foi realizada ainda uma ação emergencial, através do Programa Bahia Sem Fome, com mais de 900 cestas básicas entregues para as famílias assessoradas pelo Projeto. A técnica Maiara Freitas, que acompanha famílias no município de Curaçá, reforça que essa iniciativa é “uma forma de garantir mais alimentos para essas famílias, pois vivem apenas dos benefícios sociais e nem sempre dá para suprir todas as necessidades (…), garantindo que eles tenham mais alimentos de qualidade e também um pouco mais de quantidade”.
Maiara frisa que o objetivo também é ir além dessa ação pontual de emergência, pois, a partir da assessoria desenvolvida, o anseio é que:
“nos próximos anos essas famílias possam estar produzindo seu próprio alimento na propriedade, plantando, colhendo, criando animais, garantindo sua própria alimentação”.
Para o agricultor José Roberto, da comunidade Tamboril, em Curaçá, receber a cesta básica significa ter acesso a alimentos de qualidade, para uma melhor alimentação no dia a dia.
Já o agricultor Renato Vieira, da comunidade Telheiro, em Remanso, assessorado pelo ATER Bahia Sem Fome, recebeu um barreiro trincheira, através de articulação do Projeto junto ao Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP), que executa o Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). Agora, com essa tecnologia social, ele colhe, literalmente, os frutos da conquista desse direito:
“Já consigo produzir minhas próprias hortaliças, verdura, pimentão, alface, coentro; nós consumimos em casa e também levo para vender na feira”, conta o agricultor, que passou a produzir seu próprio alimento de forma agroecológica, garantindo um alimento limpo e saudável, que contribui com a segurança alimentar e nutricional da família. Além de proporcionar a comercialização do excedente, gerando renda e viabilizando alimentação de qualidade para outras pessoas.
Além do SASOP, a Associação Comunitária Mantenedora da Escola Família Agrícola de Sobradinho (AMEFAS), que também executa o P1+2, contribuiu para que famílias acompanhadas pelo Bahia Sem Fome, em Sento Sé, tivessem acesso à cisterna calçadão.
A partir dessa mudança de vida, o coordenador do projeto ATER Bahia Sem Fome pelo Irpaa, André Luiz Pereira, destaca:
“As tecnologias de captação e armazenamento de água de chuva, assim como as tecnologias de produção agroecológica contribuem tanto para a renda quanto para a segurança alimentar e nutricional dessas famílias”.
No município de Canudos, as 70 famílias acompanhadas pelo Projeto receberam filtro de barro, através de parceria com o Instituto Popular Memorial de Canudos (IPMC). Essa articulação possibilitou que a família da agricultora Verônica Santos, da comunidade Riacho do Cipó, tivesse pela primeira vez, água tratada para beber. “Antes da chegada desse recipiente nós bebíamos água sem tratamento, agora com a chegada dessa tecnologia mudou muita coisa aqui na comunidade. Hoje bebemos uma água tratada, limpa e saudável”, destaca Verônica.
André Luiz sinaliza ainda, a necessidade das organizações que executam os editais voltados à construção de tecnologias de acesso à água priorizarem as famílias que integram o projeto ATER Bahia Sem Fome.
“Em alguns locais a relação é muito boa e a gente consegue levar também essas tecnologias; mas em outros municípios a gente está tendo dificuldade de conseguir vincular o projeto ATER Bahia Sem Fome às tecnologias e os investimentos que o Estado da Bahia está fazendo, que deveria chegar a esse público que está mais vulnerável no interior do nosso Estado”.
Todos esses avanços, acessados pelas famílias, comprovam o quanto é importante a integração das políticas públicas, pois elas são complementares e, de fato, impactam na promoção de uma vida inteiramente mais digna para as famílias agricultoras. Sobretudo porque é preciso dar possibilidades de acesso aos direitos básicos através de assessorias, formações e tecnologias sociais, para que os/as agricultores/as tenham autonomia, possam transformar suas vidas e contribuir com o fortalecimento da Convivência com o Semiárido.
O projeto ATER Bahia Sem Fome é financiado pelo Governo do Estado da Bahia, através da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e do Programa Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil da Bahia.
Texto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa
Fotos: Eixo Produção Apropriada
