A Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), em vigor desde 1948, defende e exige dos países, de toda a sociedade, a garantia, por exemplo, de direitos fundamentais à vida e à proteção contra violências. Esse compromisso deve ser assumido e reafirmado a todo instante, principalmente, considerando os casos de violências que estão crescentes no Brasil. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o canal “Disque 100” registrou, apenas de janeiro a abril deste ano, denúncias de 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Nos últimos anos, as organizações da sociedade civil intensificaram o debate sobre o assunto e começaram a construir estratégias para prevenção e também de como proceder em casos que envolvam esse tipo de violência. Seguindo essa iniciativa, especialmente por ter uma atuação com projetos sociais, tendo entre o público assessorado, crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) elaborou também a sua Política de Salvaguarda.
O documento começou a ser desenvolvido ainda em 2022. Para isso, foi criada uma comissão de elaboração, que contou, entre outras ações, com o acompanhamento de assessoria externa. Ao longo desse período também houve discussões com os/as colaboradores/as do Irpaa.
A Política entrou em vigor na instituição no último mês de setembro e passa a ser disponibilizada a partir de agora para a comunidade externa.
O coordenador institucional do Irpaa, Clérison Belém, enfatiza o compromisso da entidade no cuidado com os públicos em situação de vulnerabilidade, a equipe e prestadores de serviço, a fim de evitar violências. “Que essa política, previna danos e até mesmo constrangimento para a equipe da instituição, seus/suas colaboradores/as e também para os públicos que são acompanhados pelo Irpaa; então, é mais um instrumento para reforçar a Convivência com o Semiárido. Ela se aplicará a todos os/as colaboradores/as, sejam esses internos e externos, mas também a alguns prestadores de serviços que estão junto à nossa equipe durante algumas ações da instituição”.
Na Política de Salvaguarda do Irpaa é possível encontrar, por exemplo, orientações de como proceder em atividades com a participação de crianças e adolescentes e de que modo as possíveis denúncias devem ser encaminhadas.
Além de disponibilizar de forma física na sede da entidade, de trabalhar o conteúdo nas formações com a equipe e com a comunidade, a publicação estará também acessível no site do Irpaa, no menu “Institucional”, através da página “Política de Salvaguarda”.
Essa iniciativa, de zelo pela defesa e garantia dos Direitos Humanos, está alinhada com as ações de outras instituições parceiras, inclusive da cooperação internacional.
Texto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa
Imagem: Ilustração – Capa da Política de Salvaguarda do Irpaa
