Com o propósito de fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o estado da Bahia, sob a coordenação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), vem realizando etapas de formação visando a construção de uma rede de agentes sociais que fomentem a discussão sobre o tema nos municípios e territórios do estado.
No Território Sertão do São Francisco, o encontro aconteceu nos últimos dias 04 e 05 e contou com a participação de representantes de oito dos dez municípios que fazem parte deste Território de Identidade. A realização de um diagnóstico de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios e o debate acerca da criação de conselhos municipais foram as principais incubências levadas pelos participantes do encontro. Este diagnóstico deverá ser repassado ao governo do estado para subsidiar a criação de um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e posteriormente planos e leis municipais que ajudem a garantir este direito humano
Toda esta movimentação contribui para o funcionamento do Sisan, criado por meio da Lei nº 11.346/2006, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. "O Sisan está em formação, para funcionar tem de ter as instâncias estaduais e municipais também funcionando", opina José Moacir, que representa o Irpaa no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de Juazeiro e da Bahia.
Juazeiro é o único município do Território que já possui Conselho, um dos encaminhamentos do encontro é de que esta discussão seja iniciada nos demais municípios e que em Juazeiro este mecanismo de participação social possa ser reanimado. De modo geral, "é necessário perceber que instâncias já existem ou precisam ser criadas para garantir o direito à alimentação", diz Moacir.
Atualmente diversos programas e serviços ligados à Segurança Alimentar e Nutricional são oferecidos a partir de outros sistemas como o Suas (Sistema Único de Assitência Social) e o Sus (Sistema Único de Saúde). Programas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no entanto, vem se consolidando no Brasil e são resultados da ação integrada entre sociedade civil e poderes públicos no sentido de garantir este direito à toda a população.
Após as etapas territoriais está prevista um encontro estadual para indicar as políticas e ações que precisam ser instituídas para pleno funcionamento do sistema.
Foto: Seiasc
