O Seminário “Linhas de Transmissão: desafios, ameaças e impactos para comunidades tradicionais” reuniu representantes de Comunidades de Fundo de Pasto, o poder judiciário, entidades e pesquisadores para debater a defesa de direitos territoriais e a preservação ambiental. O evento ocorreu nesta segunda-feira (27/10), no Campus III da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
Organizado para fortalecer alianças entre populações afetadas, instituições e organizações, o encontro destacou a resistência de lideranças de Juazeiro, Curaçá, Abaré e Remanso contra os riscos impostos por empreendimentos de energia elétrica aos modos de vida tradicionais.
Realizado em formato de debate compartilhado, o seminário possibilitou a troca de experiências e a identificação de desafios e caminhos comuns na defesa dos territórios, na busca por justiça socioambiental e pela autonomia comunitária. As discussões resultaram na elaboração de um documento-síntese, que expressa o compromisso coletivo com a defesa dos territórios, o fortalecimento das comunidades e a continuidade das lutas que unem esses povos.
Presente no evento, o procurador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), Dr. Marcos Alexandre, destacou a importância da consulta livre, prévia e informada como um direito fundamental das comunidades tradicionais diante de empreendimentos que impactam seus territórios.
“A gente sabe e precisa informar para as comunidades que isso é um direito delas, sempre que elas tiverem uma medida que possa impactar em seu território e em seu modo de vida tradicional”
Segundo ele, esse direito garante que as comunidades possam compreender e reagir aos impactos antes que eles ocorram.
“Somente conhecendo esses impactos é que elas podem, em conjunto, na forma como elas quiserem, determinar quais são as medidas que podem ser pensadas diante do que está acontecendo no seu território”
A representante comunitária Gilvaneide Ribeiro falou sobre a forma como as empresas têm atuado nas comunidades e os impactos iniciais da implantação das linhas de transmissão.
“Não tínhamos muitos visitantes, até ser surpreendido com a visita da ValeCom, que foi o primeiro contato que teve na comunidade fazendo um estudo para tratar de possível implantação da linha de transmissão. E daí pra cá só aumentaram as visitas, o aparecimento de pessoas novas com interesse em falar sobre”
Ela destacou a importância da articulação interna da comunidade para decidir sobre os documentos apresentados pelas empresas.
“Ainda bem que eu tive a oportunidade de estar na comunidade no dia que eles passaram e graças a Deus a gente conseguiu se articular e chamar a comunidade para um momento só entre a gente e que a gente fez uma conversa e que a maioria das pessoas da comunidade decidiram não assinar. Que na realidade era o documento que a princípio a gente não sabia de fato do que se tratava”
Gilvaneide também chamou atenção para os impactos sociais e conflitos de terra que surgiram posteriormente.
“Depois disso, apareceram novos compradores. E aí aumentou mais o problema porque, assim como se não bastasse a preocupação com a linha de transmissão, agora tem também essa questão de conflito de terra. De preocupação ambiental agora é também para impactos também com vidas”
A representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Marina Rocha, relatou a experiência de resistência das comunidades de Fundo de Pasto diante da implantação de duas linhas de transmissão na região de Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes e Remanso.
“Foram implantadas simultaneamente ao mesmo tempo duas linhas de transmissão. Uma pela empresa Equatorial e outra pela empresa Sertaneja. […] Lá nessa região do Pilão Arcado são 11 comunidades de Fundo de Pasto no mesmo território, então as pessoas dessas comunidades elas resistiram e impediram a construção dessa transmissão por três anos. Eles chegaram querendo já implementar entrando nas áreas de Fundo de Pasto. O povo barrou”
Ela destacou as dificuldades enfrentadas pelas comunidades e como a pandemia agravou a pressão das empresas.
“Quando foi a época de muita luta apareceu o problema da pandemia e aí dificultou um pouco a organização dessas comunidades. E aí eles aproveitaram o momento que o pessoal todo em isolamento, aí eles conseguiram pressionar mesmo, foram para a região, implementaram as unidades e aí levaram muito vírus coronavírus que lá na região não tinha. Começou o pessoal ser contaminado naqueles município de Pilão Arcado e aí o pessoal mesmo assim não desistiu, mas aí se sentiu fragilizado por conta das outras comunidades que aceitaram”
Marina também ressaltou a importância da organização coletiva para garantir benefícios e resistir às promessas não cumpridas pelas empresas.
“Aí o pessoal conseguiu fazer uma pauta de negociação, essas comunidades de fundo de pasto fizeram a pauta, exigiram equipamentos para as comunidades, e não individuais. […] Mas mesmo assim o pessoal demorava a receber porque eles não queriam assumir o que prometeram que foi definido em pauta, foi negociado junto com o sindicato, as associações, as organizações populares, mas eles não queriam cumprir”
A coordenadora do Observatório Popular da Mineração e Energia Eólica, Maryângela Ribeiro de Aquino, ressaltou o papel da universidade pública na articulação com as comunidades e no enfrentamento de desafios sociais e ambientais.
“A universidade pública ela, nesse momento, cumpre um dos seus principais papéis e funções que é exatamente inserir-se na comunidade e proporcionar momentos de discussão e enfrentamento dos desafios sociais e políticos especialmente quando com ele envolve direitos ameaçados e desrespeitados sobre comunidades que são vítimas da injustiça ambiental”
O professor e pesquisador do Instituto Federal da Bahia (IFBA) – Campus Feira de Santana, Henrique Andrade, destacou os impactos diretos dos empreendimentos de transmissão sobre as comunidades e seus territórios.
“Não pode ter casa, escola, vocês não sabem o traçado, o Ibama libera de qualquer jeito, o Estado também, a prefeitura também. Quem é que ganha com isso tudo? A empresa que está fazendo o projeto e transformando a terra de vocês em negócio, é o que eu vou chamar de negócio, transformação de qualquer coisa em dinheiro da eletricidade. Ao fim, quando a linha passa o que fica em destruição, buraqueira, estrada esbagaçada, gente indo embora, o povo adoecendo de sofrimento”
No período da tarde, o seminário retomou as atividades com um espaço de troca de vivências, no qual as comunidades puderam compartilhar suas experiências, desafios e conquistas. Houve também tempo para perguntas, debates e a construção coletiva da Carta final do Seminário (disponível abaixo), documento que reuniu os encaminhamentos concretos discutidos ao longo do encontro. O procurador do MPF contribuiu respondendo dúvidas e destacando formas de reação e articulação das comunidades por meio do acesso à justiça e das associações comunitárias.
O encontro também contou com a presença de representantes de instituições e organizações parceiras, como a diretora do Departamento de Ciências Sociais (DTCS), Gertrudes Macário; Ana Lúcia, da Comissão Municipal Fundo de Pasto de Juazeiro e do Comitê de Associações de Massaroca; Jociele Moreira da Silva, do Quilombo Orobó, em Antônio Cardoso, e João Regis, presidente da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR).
O seminário, realizado pelo Observatório Popular da Mineração e Energia Eólica com o apoio do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), foi encerrado com a leitura da Carta/Documento, que expressa o compromisso coletivo com a defesa dos territórios, o fortalecimento das comunidades e a continuidade das lutas que as unem.
Ao final das atividades, um cordel – produzido pelo pedagogo e cordelista, Yêgo Ravel, que também atua no Irpaa – foi apresentado como síntese do dia:
Esse desenvolvimento
Não está do nosso lado
Se não pode ter Caatinga
Animal e meu roçado
Eu não quero ficar não
Com doença, depressão
Eu quero ser consultado
O procurador me disse
E a frase está anotada
Se não tiver a consulta
A licença é anulada!
Pois agora desde então
Eu partilho informação
Só se formos consultada
Já que sei dos meus direitos
Eu não vou ficar sem voz
Se a sala está cheia
Sei que não estamos sós
Conhecendo o assunto
Vamos gritar alto e juntos:
Nada sobre nós sem nós!
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Fotos e texto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa
Foi um encontro proveitoso e participativo, é através dos debates que nos fortalecemos a cada dia.
parabéns a todos que promoveram esse encontro.