Apesar de estarmos em pleno século 21, ainda é necessário lutar contra o trabalho infantil, algo que já deveríamos ter superado. Por isso, o dia 12 de junho foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, como Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, visando sensibilizar, informar e destacar o combate à violação dos direitos de crianças e adolescentes.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua – Trabalho das Crianças e Adolescentes – divulgada em dezembro de 2020, o Brasil tinha em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos que estavam em situação de trabalho infantil. Se for considerado que o período de pesquisa não estava no cenário de pandemia, estes números são mais assustadores agora.
A situação e normalização do trabalho infantil tem ainda sua origem no modelo escravocrata em que o país foi constituído, onde crianças também eram obrigadas a trabalhar e desenvolver atividades braçais degradantes, para que tivessem o direito à comida. E neste modelo, muitas famílias pobres foram obrigadas a envolver e naturalizar o trabalho infantil, argumentando a necessidade das mesmas contribuírem no sustento da família. Atrelada a essa necessidade, surge o interesse de muitos exploradores (empresas e pessoas) em obter mão de obra barata e sem encargos sociais que seria necessário para uma pessoa adulta.
De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, as atividades onde mais acontece a exploração do trabalho infantil são: operação de tratores e máquinas agrícolas, trabalho em pedreiras, produção de carvão vegetal, construção civil, coleta, seleção e beneficiamento de lixo, comércio ambulante, trabalho doméstico e o transporte de cargas.
Em Juazeiro, a maioria das denúncias de trabalho infantil que chega ao Conselho Tutelar, é através do Disque 100, um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos que funciona 24 horas.
O Conselho Tutelar instrui as famílias e as insere em programas sociais quando necessário, pois geralmente as famílias são pobres e justificam o trabalho infantil alegando a importância dessa renda para a família. “As famílias alegam muito que é pra ajudar na renda mesmo, também vem aquele discurso, é melhor tá trabalhando do que fazendo coisa errada. A gente explica que não é só por conta do trabalho, porque ali, ela (a criança) está vulnerável a outras situações”, ressalta o conselheiro tutelar de Juazeiro, Charles Vargas.
Para combater o trabalho infantil, a educação aliada às ações sociais é fundamental. Nesse sentido, o município de Curaçá-BA, realiza campanhas educativas através de projetos sociais, como fala a assistente social de Curaçá, Elzeni Rodrigues, “(…) esse projeto com o tema “Um olhar especial para proteger crianças e adolescentes” no município, executado na sede e no interior, através de campanhas educativas, informativas é (…) estendido para a família e a comunidade”. Essa ação desenvolvida na zona urbana e rural mostra a importância de educar e conscientizar todas as pessoas que o trabalho infantil é ilegal e prejudica o desenvolvimento da criança e do adolescente.
A assistente social também frisa que durante a pandemia os casos de trabalho e exploração infantil aumentaram muito e pesquisas estão sendo realizadas através das redes de garantia de direitos para quantificar os casos. Podemos considerar que esse aumento tem raiz na crescente desigualdade, onde milhões de brasileiros e brasileiras foram empurrados para a pobreza, inclusive em situação de restrição alimentar e fome. Nesse cenário, crianças e adolescentes entram na luta pela sobrevivência.
Da mesma forma, Charles Vargas afirma que “Na pandemia essa situação (trabalho infantil) piorou, porque a escola é uma forma de controle social, no sentido de que, muita gente usa a escola como depósito de criança, isso é fato. As crianças só comiam porque estavam na escola e faziam suas refeições (…) E com a pandemia (…) as crianças ficam em casa. Os pais precisam trabalhar e acabam colocando elas para trabalhar também ou levam para o serviço”.
Nesse sentido, a presidenta do Núcleo de Arte e Educação Nego D’água (Naenda), Monalisa de Souza, afirma que “Com a adversidade da pandemia, tivemos que suspender nossas atividades e avistamos algumas de nossas crianças acompanhando seus familiares na reciclagem do lixo, pois estão fora da escola e do projeto”.
O Naenda realiza oficinas de arte educação para crianças, adolescentes e jovens do bairro Quidé e entorno como forma de combater o trabalho infantil, pois muitas famílias levam os filhos para catação e reciclagem de lixo. Monalisa reflete que a dinâmica do trabalho infantil é difícil de ser enfrentada, pois é um círculo vicioso. E destaca que “As políticas públicas voltadas ao combate do trabalho infantil estão sendo enfraquecidas e as organizações da sociedade civil tem tido pouco/ou nenhum apoio do poder público para dar continuidade aos trabalhos”.
Assim, para combater o trabalho e exploração infantil é necessário criar e fortalecer políticas públicas que diminuam as desigualdades sociais, desenvolver ações de educação, principalmente com estruturação das escolas, investimentos, programas socioeducativos e fiscalização contra o trabalho infantil, punindo principalmente empresas e grupos que exploram e se beneficiam desta mão de obra. Além de realizar ações educativas voltadas a toda a sociedade, sensibilizando que os danos desta exploração não prejudicam só o presente e o futuro das crianças e dos adolescentes, mas de todo o país.
Texto: eixo Educação e Comunicação
Foto: Arquivo da internet
