Cerca de dez comunidades tradicionais de Fundo de Pasto da região de Massaroca, Juazeiro – BA, participaram de encontro comunitário neste dia 12 de maio, na Escola Rural de Massaroca (Erum), com o objetivo de debater o processo de regularização fundiária das comunidades tradicionais. O evento também teve o objetivo de realizar a entrega de seis certificados de comunidades tradicionais emitidos pela Secretaria de Promoção e Igualdade Racial (Sepromi) do Estado da Bahia. O encontro foi uma realização do Comitê das Associações da Massaroca, o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa), e contou com a participação de associações comunitárias locais e e equipe da Erum, a Articulação Regional das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto e o vereador Tiano Félix (PT).
Para Jousivane dos Santos, presidente do Comitê das Associações Comunitárias de Massaroca, o encontro foi o primeiro passo para que as comunidades locais que estão organizadas, mas que não possuem a certificação, se sensibilizem sobre a defesa do território. “Essa questão da regularização fundiária é preocupante por conta das ameaças. A gente precisava dá visibilidade para as outras se encaminharem nesse processo de regularização fundiária, iniciando pela certificação… esse era o gás que as comunidades estavam precisando”, opina. Na avaliação de Leandro Conceição de Jesus, da Comunidade de Cipó, a certificação é mais um passo para “o reconhecimento de posse do nosso território”.
Ao longo da manhã a conversa foi sobre o processo para que se alcance a regularização fundiária, assim como o que de fato precisa motivar as comunidades a se autoidentificarem comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, bem como a necessidade de organização social em torno da defesa e permanência no território, garantindo um modo de vida e de produção de base familiar e comunitária. “Tem muitas ameaças nestas regiões… para as comunidades enfrentarem estas lutas, resistir e garantir a permanência no território, elas precisam estar organizadas”, argumenta Maria Oberhofer, colaboradora do Irpaa.
Olho d´Água, Cipó, Nova Lina e Massaroca estavam presentes e receberam das mãos do Comitê, do Irpaa e da Articulação Estadual de Fundo de Pasto, as certidões de reconhecimento emitidas pela Sepromi. Para se chegar a certificação, estas comunidades precisaram se auto reconheceram como Fundo de Pasto, depois reuniram documentação necessária e preencheram requerimento de certificação e protocolaram a solicitação junto a Sepromi. Depois desse processo, a Sepromi em até 90 dias enviou um técnico para atestar as informações e posteriormente emitiu e publicou no Diário Oficial da União parecer favorável a solicitação da comunidade, gerando assim a Certidão de Reconhecimento de Comunidade de Fundo ou Fecho de Pasto.
Oberhofer acredita que a “entrega de certificados representa uma ferramenta de luta a
mais. Quando as comunidades saem da invisibilidade, se auto reconhecem e são certificadas, elas são reconhecidas e tem direitos para solicitar políticas públicas”, avalia. Ela explica que o Irpaa tem a maior satisfação em acompanhar estas comunidades juntamente com a Articulação Regional de Comunidades tradicionais, sendo mais um passo para que as comunidades se unam para lutar pelos seus direitos. O mesmo sentimento compartilhado por Valério Rocha, da Articulação Regional das Comunidades tradicionais, que reafirma a disponibilidade do movimento em apoiar estas comunidades: “a gente vê nessa entrega simbólica [das certidões] o espírito de organização e luta”, conclui.
Depois de posse das certidões as comunidades podem iniciar o processo de regularização da área coletiva e individual jundo a Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia (CDA), que após todo o trâmite e se o parecer for favorável, a comunidade assina um contrato real de uso da área devoluta com o Estado da Bahia por um período de 90 anos. Período criticado pelas instituições e movimentos sociais, assim como outras questões relacionadas à Lei 12.910/2013 que trata da regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas. “Essa lei é inconstitucional. As comunidades vivem no sistema de Fundo de Pasto e não é o Estado que tem que dizer até quando as comunidades devem se auto reconhecer. A Articulação está lutando e dialogando para que a gente consiga tirar este prazo de 31 de dezembro… porque a gente sabe que muitas comunidades não vão conseguir se organizar até dezembro de 2018”, argumenta Rocha. Para ele, a auto organização é passo importante para garantir a comunidade unida e na defesa do território.
Texto e Foto: Comunicação Irpaa
