Com o passar do anos, políticas públicas de fomento a inserção dos produtos da Agricultura Familiar no mercado interno tem sido viabilizada, apesar dos desafios. Para discutir sobre estas estratégias e quais os mercados governamentais para este fornecedores, durante a XXIV Fenagri, em Juazeiro (BA) foi realizado Seminário sobre Compras Governamentais. Para falar sobre o assunto foram convidados o Governo do Estado da Bahia, através da Superintendência da Agricultura Familiar – Suaf, o Irpaa e a Associação de Apicultores de Sento Sé – AAPSÉ.
O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae são dois mercados governamentais que podem ser acessados diretamente por agricultores/as familiares. Para Egnaldo Gomes Xavier, colaborador do Irpaa, “o PAA é um programa estruturante que impulsionou muitas cooperativas a estarem legalizadas, para que tivessem a condição de negociar e de oportunidade para ajudar a crescer”. Ele enfatiza que o Programa só é acessível se os grupos de agricultores familiares estiverem organizados, articulados e legalizados. Mesmo que existam estes mercados de acesso, os grupo precisam criar estratégias para vender seus produtos, para diminuir riscos e dependências aos programas e políticas públicas, acredita Egnaldo. Como exemplo, ele cita a Coopercuc, em Uauá, que vende para este programas e outros mercados.
A Associação de Apicultores de Sento Sé, que fornece a oito anos alimentos para o Pnae e a quatro para o PAA via município, apresentou sua experiência de acesso a estes programas, enfatizando as dificuldades encontradas neste último ano no sentido de dialogar com a gestão municipal. “A dificuldade que a gente tem, é que a gente não viu a chamada pública que eles (secretaria de educação municipal) falaram que lançaram, a gente não viu em canto nenhum, nem em fórum, nem em prefeitura e nem na secretaria de educação. Se a gente tivesse visto, a gente iria ver o que iria fornecer. Produtos nós temos, os agricultores têm. E no município tem produtos e eles são obrigados (por lei) a comprar a produção. Agora tem a lei e a gente vai passar por estas dificuldades?”, desabafa Jaciara Lasdelau, presidente da Associação.
Como acessar o PNAE E PAA
O representante da Suaf, Daniel Costa Ferreira, explica que as cooperativas de agricultores/as familiares interessadas em comercializar seus produtos para os programas podem procurar a Suaf para mais informações sobre os programas e o credenciamento, como também podem procurar um posto da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, no seu município. “Hoje nós temos oito cooperativas credenciadas para a chamada pública e outras estão participando, numa venda direta com as gestores escolares, a gente busca ampliar as perspetivas da agricultura familiar no mercado”, afirma Daniel.
Segundo dados do Fundo Nacional da Educação – FNDE, em 2012 a previsão de orçamento para o Pnae foi na ordem de 3,3 bilhões de reais, com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, 30% desse valor – ou seja, 990 milhões de reais – deviam ter sido investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. (Foto: Patricia Rodrigues)
