Denúncias de abusos cometidos pelo ou com auxílio do Sistema de Justiça, em especial pelo Poder Judiciário, estarão em pauta no dia 31 de julho no Tribunal Popular do Judiciário. O evento – que acontecerá no Teatro da Universidade do Estado da Bahia – UNEB (Campus I da UNEB, rua Silveira Martins, N° 2555, Cabula, ao lado do Hiper Bompreço), das 8h às 17h, – reunirá representações de todo o Estado que farão as narrativas de violações aos direitos cometidas pelo judiciário baiano. Deste encontro sairão encaminhamentos e propostas da sociedade civil organizada sobre o enfrentamento aos atos arbitrários cometidos pelo sistema de justiça, em destaque para o Poder Judiciário.
O Tribunal Popular do Judiciário integra linha de atuação do Projeto de Articulação em Políticas Públicas no Estado da Bahia e tem como princípio o controle social do Judiciário. Após percorrer os mais variados municípios do estado da Bahia em etapas regionais, realiza-se agora a fase estadual, com denúncias recolhidas nos encontros locais.
A apresentação dos casos emblemáticos no Tribunal Popular do Judiciário, nesta etapa Estadual, no dia 31 de julho, será dividida em quatro eixos: Terra e Moradia, Meio ambiente, Criminalização dos Movimentos Sociais, Direitos Humanos. Confira aqui as denúncias e a programação completa.
Histórico
O Tribunal Popular do Judiciário nasceu no Maranhão, em um contexto dominado pelas oligarquias deste estado, em especial pela família Sarney, devido às constantes ondas de desrespeito e irregularidades dentro do poder Executivo, Legislativo e Judiciário maranhenses. Desrespeito e irregularidades que atingem e prejudicam em cheio a população empobrecida e excluídamarginalizada (negros, populações tradicionais, mulheres, idosos, crianças, sem terra, sem teto, dentre outros). Percebeu-se que diante do processo de luta e reivindicações o “poder” que mais conseguia barrar os encaminhamentos e conquistas populares era o Judiciário, isto, através de manobras e recursos totalmente parciais e tendenciosos em favor das elites.É uma iniciativa da sociedade civil organizada, em parceria com a população em geral, visando a fiscalização, investigação e denúncia dos casos de violação que envolvam o Sistema de Justiça e atinja direta ou indiretamente os direitos humanos, econômicos, culturais, sociais, políticos da população, especialmente dos que se encontram em estado de marginalização e exclusão dos espaços de decisão e efetivação de direitos.
O objetivo do Tribunal Popular do Judiciário é questionar o sistema de justiça; reunir casos de abuso e desrespeito que envolvam o sistema de justiça; expor os casos mais emblemáticos, denunciando-os através da imprensa, do Ministério Público, das organizações defensoras dos Direitos Humanos, em escala nacional e internacional.
