Representantes de organizações governamentais, da sociedade civil, estudantes e agricultores/as dos municípios do Território Sertão do São Francisco participaram nesta segunda (27) da 1ª Conferência Territorial de Assistência Técnica e Extensão Rural – CATER, que aconteceu na UNEB, em Juazeiro. Aproximadamente 120 pessoas discutiram e elegeram propostas que serão levadas para a etapa estadual da Conferência prevista para acontecer entre 14 e 16 de março, em Salvador.
Depois da exposição de alguns dados sobre a Agricultura Familiar e o serviço de ATER no Brasil e na Bahia, as/os participantes aprovaram o regimento da Conferência e em seguida discutiram propostas em trabalhos de grupo definidos a partir dos eixos temáticos: Ater para o Desenvolvimento Rural Sustentável; Ater para a Diversidade da Agricultura Familiar e a Redução das Desigualdades; Ater e Políticas Públicas; e Gestão, Financiamento, Demanda e Oferta de Serviços de Ater.
Dentre as propostas aprovadas, a necessidade de avanços na questão fundiária em favor das comunidades e a garantia de acesso a água apareceu como algo fundamental para a existência da Assistência Técnica e Extensão Rural na região, não podendo, portanto, ser desconsiderado no trabalho de ATER.
As conferências de ATER são formas de garantir a participação social no processo de construção das políticas públicas voltadas para este setor que atua a partir da Lei nº 12.188/2010, conhecida como nova lei de ATER. Esta lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, cuja formulação e supervisão são de competência do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Para Gildete Calumbi, representante do citado Ministério no evento, é uma oportunidade para avaliar o que tem sido feito no campo, o que precisa melhorar. “A Conferência é um momento que todos podem participar, são mãos que constrói a política de ATER do Brasil”, frisou.
A Conferência em Juazeiro contou com a organização da EBDA, Irpaa e Sasop (Serviço de Assessoria a Organizações Populares) – todos executores do serviço de ATER no Território Sertão do São Francisco – e elegeu 12 delegados/as para a etapa estadual. A etapa nacional acontecerá em abril deste ano.
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