PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DE TERRA

Este ano a sociedade brasileira está sendo convidada a exercer a sua cidadania por meio da campanha PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DE TERRA. A proposta é pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Emenda à Constituição – PEC 438, que pretende limitar a propriedade de terra de acordo as especificidades de cada município, quanto ao acesso à terra, água, tipo de clima e bioma.  A Campanha tem caráter pedagógico, instigando o debate nos mais variados ambientes: lares, escolas, ruas, igrejas…

Repartir a terra e multiplicar o pão é essencial para mudança da estrutura fundiária do país, na qual milhares de hectares de terra estão concentrados nas mãos de poucos, enquanto a maioria da população passa por dificuldades para própria subsistência. “Um limite para a propriedade de terra é uma questão de bom senso!”

Diversos estados estão realizando atividades de formação e mobilização para o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, que acontecerá na Semana da Pátria, de 1 a 7 de Setembro. A Bahia realizou sua Plenária Estadual nos dias 11 e 12 de junho, no Centro Diocesano de Feira de Santana. Diversas localidades já estão arrecadando assinaturas para demonstrar ao governo a força popular dos brasileiros.

Confira a opinião de algumas representações da sociedade civil organizada:

Tatiana Dias Gomes, integrante da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR/BA):

Estamos participando da Campanha junto com os demais movimentos populares por entender que a luta pelo limite da propriedade de terra é um direito, garantindo a desconstrução do latifúndio e, consequentemente, da concentração de terras no Brasil. A Campanha visa ao fortalecimento da agricultura camponesa, familiar, do modo de criar das comunidades tradicionais, em especial dos Fundos de Pasto. É importante dizer que a Campanha se refere a terras individuais, e não coletivas, e que a luta abrange o campo e a cidade, é uma questão nacional!

Maycon, integrante da Pastoral Rural da Diocese de Paulo Afonso e membro da Associação Regional de Convivência Apropriada à Seca da Escola Família Agrícola da região Nordeste/BA

 A Campanha vem numa boa hora porque serve como instrumento pedagógico para colocarmos a questão da terra como uma questão central de desenvolvimento para o país. Estamos aproveitando essa “onda” que está acontecendo no país de consulta e diálogo com a sociedade, tendo como exemplo a ação do Ficha Limpa. O Grito dos Excluídos e o lema da Campanha Fraternidade deste ano, que é ECONOMIA e VIDA, traz o tema para a sociedade no intuito de  instigar o debate, muito mais do que apenas recolher assinaturas. Vale lembrar que o Brasil não é o único país que está puxando a discussão, China e Cuba são exemplos de nações que têm essa lei constituída.

Apesar de todo o "grito" da bancada ruralista, são poucos os estabelecimentos que serão afetados pela proposta, porém, em números, significa mais de 200.000.000 de hectares de terra.  É uma proposta que auxiliará no avanço da emancipação do povo brasileiro.

Prof. Luís Ferraro – Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS):

A Campanha é fundamental porque ela vem enfrentar um problema histórico, mais antigo do nosso país, que é a desigualdade de acesso à terra. Há 500 anos quando começou o processo de ocupação do Brasil pelos europeus, gerado de maneira violenta, nós ainda não tivemos força e interesse políticos para reverter essa situação. Seria inocente achar que a Campanha terá vitória em poucos anos… ela tem um perfil muito mais educador, busca uma vitória contra o latifúndio.

Seu Alcides, integrante da Comunidade de Ouricuri, município de Uauá, também representante das Associações de Fundos de Pasto:

Ainda falta consciência em muitas comunidades de Fundos de Pasto, que não entendem a importância da regulamentação da situação fundiária das áreas coletivas, garantindo a preservação dos recursos naturais e a subsistência das famílias. A Campanha pelo Limite da Propriedade de Terra não inclui as áreas tradicionais, e contribui diretamente para o fortalecimento do associativismo e da organização dos grupos na região. Já estamos realizando reuniões para fortalecer o debate sobre a Campanha e recolher assinaturas, apresentando as vantagens de limitar a propriedade para garantir terra para quem não tem.