Justiça determina expulsão injusta e violenta de comunidades de Riacho Grande, Salina da Brinca, Jurema e Melancia, em Casa Nova.
As Comunidades de Fundos de Pastos de Riacho Grande, Salina da Brinca,
Jurema e Melancia encontram-se novamente sobre ameaça de expulsão
injusta e violenta do território que tradicionalmente ocupam em virtude
de decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia que, dando eficácia
à sentença do Juiz da Comarca de Casa Nova, confere a especuladores a
posse sobre as terras das comunidades.
O conflito de terras da região chamada de Areia Grande envolve
escandaloso caso de grilagem de terras públicas devolutas, iniciado pela
Empresa carioca Camaragibe, que, através de inúmeras fraudes documentais
intitulou-se proprietária de cerca de 30 mil hectares de terras. O
desenlace deste processo de grilagem perpassa a realização de uma serie
de negociações escusas e duvidosas que termina por transferir a
propriedade (inexistente) a especuladores, que atualmente clamam, pela
via judicial, o suposto direito sobre as terras.
As comunidades de fundos de pastos,compostas de mais de 300 famílias,
exercem posse secular sobre as terras, que remonta a meados do século
XIX. Desde então, resistiram aos catastróficos impactos da barragem de
Sobradinho, as investidas da Empresa Camaragibe e,agora, vêem seu modo
de vida ameaçado por especuladores de terras e pela insensibilidade
histórica do Poder Judiciário para lidar com conflitos agrários.
Em março deste ano, Areia Grande foi palco de atrocidades que lhes
fizeram rememorar os tempos do nada saudoso regime militar.
O cumprimento da sentença favorável aos autores do processo procedeu-se de
forma estarrecedora e violenta: agressões físicas aos moradores;crianças
queimadas por brasas; a destruição de casas, roçados e currais e, até
mesmo, a provocação de um aborto foram cenas que marcaram esta tragédia.
Ressalta-se que o Estado da Bahia,através de ação discriminatória
administrativa já reconheceu a natureza pública e devoluta das terras em
questão e o direito das comunidades de fundos de pastos de nela
permanecerem, no entanto as manobras judiciais realizadas pelos
especuladores impedem a realização de um julgamento justo, impedindo
também,com isto, a garantia dos direitos que o ordenamento jurídico
nacional e internacional confere às comunidades tradicionais.
Diante da iminente ameaça de mais um desastroso cumprimento de sentença,
as comunidades de fundos de pastos requerem o apoio dos Movimentos e
Organizações Populares através do envio ao Tribunal de Justiça da Bahia
e da Procuradoria Geral do Estado da Bahia das manifestações anexas
requerendo:
-O Julgamento em caráter de urgência da medida cautelar suspendendo os
efeitos da decisão que concede a Imissão de Posse aos especuladores de
Terras;
-O ingresso da Procuradoria Geral do Estado na ação de Imissão de Posse
requerendo a suspensão do processo, por tratar-se a área de Terras
Públicas Devolutas;
-Que a Procuradoria Geral de Justiça ingresse com Ação Discriminatória
Judicial a fim de declarar a nulidade dos títulos de propriedade
apresentados pelos especuladores.
Atenciosamente,
União das Associações de Fundo de Pasto de Casa Nova – UNASF,
Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR,
Comissão Pastoral da Terra – CPT.
