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Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento conforme Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT
Associação Comunitária Tradicional de Fundo de Pas
Este Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento conforme Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT foi elaborado por nós, moradoras e moradores da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Caboclo, Juazeiro-BA, para que possamos colocar em prática um direito fundamental que temos: o de sermos consultados e expressarmos o nosso consentimento sobre questões que possam afetar nossas famílias, nosso território e nosso modo de vida.
Elaboramos este material em uma série de encontros realizados em nosso território e aprovamos este texto final em reunião da Associação Comunitária realizada em 16 de julho de 2022. Neste documento, contamos um pouco da nossa história, da forma como vivemos, falamos dos direitos conquistados pelas comunidades tradicionais e, ao fim, informamos como devem ocorrer os processos de consulta e consentimento prévios, livres e informados que envolvam nossa comunidade.
Além de ser um documento importante para nós, desejamos que este Protocolo possa servir de inspiração para outros grupos que também estejam na luta pelos seus direitos, em especial, para outras comunidades tradicionais que têm como principal patrimônio o bioma Caatinga.
