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Mesmo diante de potencial de produção alimentícia, Agricultura familiar enfrenta desafios para acessar mercados

Mesmo diante de potencial de produção alimentícia, Agricultura familiar enfrenta desafios para acessar mercados

 

Hortaliças, verduras, derivados do peixe, biscoitos, bolos, iogurte, mingau de milho, ovos caipira, doces, geleias, mel, manteiga, cereais e dezenas de outras variedades de alimentos e produtos oriundos da agricultura familiar do Território Sertão do São Francisco estavam expostos, na manhã desta sexta-feira (12), no auditório do Espaço Plural da Univasf, em Juazeiro. A demonstração do potencial produtivo de agricultores/as familiares ocorreu ao longo do Encontro Territorial para Organização do fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

O evento foi realizado pela Superintendência da Agricultura Familiar do Estado da Bahia (SUAF) para debater a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar no Estado. Compareceram ao Encontro cerca de 90 pessoas, representando cooperativas, associações, gestores/as públicos, Central da Caatinga, Codeter, organizações não governamentais como o Irpaa, Sasop, Setaf, Conselhos municipais e Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Secretarias de Agricultura e Educação de alguns municípios, Sindicatos da Agricultura Familiar e Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). 

O Superintendente da Suaf, Ademilson da Rocha (Tiziu), explica que o evento também teve o objetivo de debater com os municípios como cada um pode avançar na compra dos produtos da agricultura familiar, além de aproximar e estreitar as relações entre entidades de Ater, empreendimentos e gestores/as municipais para avançar com o PNAE no Estado. Ele informa que 7 dos 10 municípios do Territórios cumpriram com a meta de comprarem, no mínimo, 30% dos produtos da agricultura familiar, “as prefeituras podem comprar 40%, mas pode comprar até 100%”, defendeu.

“O que a gente necessita é que haja uma compra maior ainda, a gente consegue ir além desses 30%”, pontua Simone Santarém da Associação da Fazenda Santarém, em Casa Nova, sobre o potencial dos grupos em fornecer alimentos para a alimentação escolar. Ela diz ainda que é preciso que os gestores se sensibilizem e invistam nos grupos, garantindo assistência técnica para o beneficiamento e serviço municipal de inspeção sanitária. “A gente não consegue vender produtos de origem animal em Casa Nova. Não tem abatedouro. O município perde muito dinheiro e, com isso, está perdendo de fazer incentivo e investimento na agricultura familiar”, argumenta Simone.

Entrega do Selo

Outro momento do Encontro foi a entrega de mais de 180 Selos de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) de mais de 12 empreendimentos do Território, demonstrado a riqueza e a diversidade de alimentos que podem chegar na mesa das unidades de ensino dos municípios. Para os grupos, o recebimento do selo contribui para que os produtos possam ser comercializados nos mercados e também tenha isenção de Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços - ICMS. 

 

 

 

 

  A cooperativa de Sento Sé foi uma das que recebeu o selo e na avaliação da Presidenta, Raildes Alves do Santos, será uma possibilidades de vencer o entrave de acesso aos mercados, que no último ano a Associação ficou de fora porque não tinha o selo. A cooperativa já disponibiliza para as escola dos municípios polpa de frutas, verduras e outros alimentos. “nós precisávamos muito desse selo, pois para entregar nossos produtos é uma dificuldade muito grande”, afirma. 

O presidente do Consea Estadual, José Moacir dos Santos, avalia como positivo a entrega dessas certificações, mas argumenta que é apenas um passo para avançar no setor, “não está resolvido, mas é um passo de reconhecer no território que a agricultura familiar tem, pelo menos, 180 produtos e de qualidade, bons de serem ofertados na alimentação escolar. Isso é um grande ganho. Queremos que fortaleça o olhar do gestor municipal para esse empreendimento e o ajude a resolver questões burocráticas de comercialização”, argumenta. 

Desafios

 

A expectativa das associações e cooperativas presentes é conseguir disponibilizar estes alimentos para a merenda escolar da região, uma vez que a demanda existe e a disponibilidade de alimentos saudáveis e produzidos por famílias também. “A gente está com uma produção bem elevada. A gente espera conseguir atingir o mercado da merenda escolar, pois tem escolas perto da gente e a gente não conseguiu vender”, argumenta Gilmar Nogueira Lino, da Cooperativa Agropecuária Familiar de Massaroca e Região (Coofama), que mantém o entreposto de Ovos da Caatinga, o primeiro a receber a Certificação do Serviço de Inspeção Municipal de Juazeiro - SIM.

Moacir esclarece que o PNAE é uma luta da agricultura familiar e que não houve avanços por parte do estado, “o Estado não conseguiu comprar da agricultura familiar por conta da burocracia exigida que não é compatível com a agricultura familiar”. No entanto, ele acredita que a entrega do selo abre caminhos para o setor consiga acessar o mercado institucional.

O Superintendente da Suaf reconhece que o governo do Estado também precisa avançar nessa política de alimentação escolar e afirma que há um empenho conjunto entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Secretaria de Educação do Estado para avançar nesse processo. A expectativa, segundo Tiziu, é que a Seduc lance uma chamada pública do PNAE nos próximos meses, “ A ideia da chamada territorial é que consiga valorizar os empreendimentos que estão ali no seu Território, atender a demanda que estão ali das escolas e a entrega dos selos vem para garantir que agricultura familiar consiga vender seus produtos”, afirma.

Um dos desafios também é a regularização dos produtos com vistas a segurança sanitária. Moacir explica que “a política de agroindústria não favorece a agricultura familiar. A discussão que tem hoje no Consea junto ao poder público é no sentido de apropriar a lei, a política de vigilância sanitária ao perfil da agricultura familiar, de pequenas unidades de beneficiamento”. Com a criação dos Serviços de Inspeção Sanitárias nos municípios, Selos municipais e territoriais, a expectativa das cooperativas e associações de agricultores/as familiares é conseguir que seus produtos de qualidade alimentem cada vez mais as famílias da região, garantindo não só a geração de renda para os grupos, mas a segurança alimentar da população. 

 

A maioria dos municípios não têm esse serviço de inspeção e os que têm ainda são muito proibitivos porque seguem a lei estadual, que é fora do contexto da realidade da agricultura familiar.

No Território Sertão do São Francisco apenas o município de Juazeiro tem o Serviço de Inspeção Municipal regulamentado através da lei 2.785/2018 e o Selo através da lei Municipal 2.786/2018. Os demais municípios do Território se comprometeram em criar e regulamentar o SIM, mas sem uma perspectiva de quando isso possa ocorrer.

“A nossa agricultura familiar precisam ser cada vez mais valorizada… precisa fortalecer a sua base produtiva, a assistência técnica, a convivência com o semiárido, os processos organizativos … e vencer o gargalo de registro de alimentos e produtos de origem animal, precisa avançar para colocar esses alimentos em rede varejista. O SIM é uma alternativa para isso”, argumenta Tiziu. Rocha afirma ainda que o Estado tem se colocado para apoiar os Consórcios territoriais em criar e regulamentar o SIM nos territórios, como uma forma de potencializar e criar estratégia de comercializar os produtos em todo o Estado.

 O presidente do Consea argumenta que reflete a ausência de reconhecimentos dos governos municipais em valorizar a produção local de alimentos. “Ainda há essa indiferença do gestor municipal com o poder de produção e de oferta de alimentos que o município dele tem, geralmente, estão acostumados comprar de fora os produtos industrializados, e poucos são os que enxergam hoje a realidade positiva do seu município que é produtor de alimentos. A luta dos empreendimentos é que sejam visibilizados, oportunizados os espaços para essa comercialização”, pondera.

 

Além da exposição dos produtos, estavam na pauta a avaliação do PNAE no território, Chamada pública territorial, Guia para credenciamento no sistema de compras do Governo da Bahia. Ao final, foi criada a comissão territorial do PNAE com a representação de segmentos da agricultura familiar, órgãos públicos e governo do estado.

Texto e Foto: Comunicação Irpaa


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